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Description archivistique
Câmara Municipal de Olhão U.I.
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Acórdãos do Conselho de Distrito relativos a posturas do Concelho de Olhão 1845-1878

Composto por extratos de atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão, relativas à aprovação e/ou alteração de posturas, a acórdãos do Conselho de Distrito sobre a aprovação das mesmas.
Contém também extratos das atas das sessões do Conselho de Distrito sobre esse mesmo tema.
Algumas contêm também a aprovação do Governo Civil.

Da documentação destaca-se a "Postura sobre a Limpeza" datada de 1866, pois trata-se do Código Municipal relativo à limpeza da então Vila de Olhão.

A documentação distribui-se pelos anos de 1845; 1864-1866; 1869; 1871-1873 e 1877-1878.

Editais 1941-1943

Editais da Câmara Municipal de Olhão e outros organismos, como o Governo Civil do Distrito de Faro.
Contém anexos um alvará de 1828, várias circulares do Instituto Nacional do Pão, datadas de 1844, ofícios recebidos pela Câmara Municipal e Administração do Concelho, e circulares do Governo Civil do Distrito de Faro e Ministério da Economia.
Contém também várias tabelas de preços de bens alimentares.

Atas do Conselho Municipal

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões do Conselho Municipal deste Concelho. Paços do Concelho, 6 de julho de 1978. O Presidente do Conselho Municipal"

Sessão de 6 de julho de 1978 à sessão de 27 de abril de 1981.
Contém também, guardadas dentro do livro, folhas soltas relativas às reuniões de 31 de outubro de 1980, de 17 de julho de 1981 e à sessão extraordinária de 11 de dezembro de 1981.

Copiador de correspondência expedida 1851-1856

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre janeiro de 1851 e junho de 1856.

Termo de abertura: "Este livro assim numerado e rubricado como se acha há de servir d'aqui por diante para copiador dos ofícios e mais papeis que se expedem por esta Câmara. Olhão 1º de janeiro de 1851. O Presidente da Câmara, Manuel de Sousa Malhado Júnior"

O termo de encerramento data de 4 de novembro de 1836, assinado pelo Presidente da Câmara Joaquim Viegas Esperança, que rubrica todos os fólios.

A discrepância nas datas entende-se pelo reaproveitamento do livro em 1851. É por esse motivo também que os primeiros 5 fólios se encontram em falta.

Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão de 1881

"Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão" de 1881

Código composto por 32 capítulos, subdivididos em 192 artigos.

Parte 1ª - Serviço Policial

Capítulo 1º - Empregados de polícia municipal.

Parte 2ª - Polícia Urbana

Capítulo 2º - Cais públicos e rampas;
Capítulo 3º - Águas comuns;
Capítulo 4º - Vendedores e adelos;
Capítulo 5º - Pesos e Medidas;
Capítulo 6º - Chaminés, fornos, ferrarias e fábricas;
Capítulo 7º - Divagação de cães;
Capítulo 8º - Colocação de objetos em telhados e varandas e condução de águas pluviais;
Capítulo 9º - Prospeto e alinhamento de edifícios; edificações, reedificações e mais obras; aformoseamento e limpeza exterior dos prédios;
Capítulo 10º - Demolição de edifícios arruinados;
Capítulo 11º - Limpeza das ruas, travessas, becos, largos e praças públicas;
Capítulo 12º - Pátios, quintais, saguões e mais pertenças;
Capítulo 13º - Árvores;
Capítulo 14º - Feiras;
Capítulo 15º - Mercado do peixe;
Capítulo 16º - Mercado de fruta, hortaliças e outros géneros;
Capítulo 17º - Matadouro público;
Capítulo 18º - Açougues;
Capítulo 19º - Animais, seu tratamento e condução;
Capítulo 20º - Carreiros e cocheiros;
Capítulo 21º - Objetos de propriedade municipal;
Capítulo 22º - Cemitérios municipais.

Parte 3ª - Polícia Rural

Capítulo 23º - Baldios;
Capítulo 24º - Caminhos, estradas e servidões públicas;
Capítulo 25º - Ribeiros e valas;
Capítulo 26º - Caça e pesca;
Capítulo 27º - Gados;
Capítulo 28º - Propriedade alheia;
Capítulo 29º - Propriedade própria.

Parte 4ª - Polícia Geral

Capítulo 30º - Contribuições indiretas - sua fiscalização;
Capítulo 31º - Disposições diversas.

Parte 5ª

Capítulo 32º - Disposições gerais.

Contém listagem de alterações realizadas entre 1885 e 1912.

Copiador de correspondência expedida 1856-1865

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre julho de 1856 e outubro de 1865.
O copiador de correspondência inicia apenas no fólio 42, e termina no fólio 196v.
Do fólio 2v ao fólio 19, encontra-se o recenseamento dos cidadãos do Concelho de olhão com direito a voto nas eleições municipais e paroquiais, datado de 15 de outubro de 1851.
Do fólio 19v ao fólio 22, encontra-se o recenseamento dos cidadãos do Concelho de Olhão "que podem ser votados para os cargos municipais", datado de 15 de outubro de 1851.

Atas das Sessões das Vereações 1840-1842

Sessões de Vereação de 01/07/1840 a 26/07/1842

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem as atas das sessões da Câmara Municipal desta Vila de Olhão, o qual vai por mim numerado e rubricado com a rúbrica, de que uso = Oliveira = Leva no fim o correspondente termo de encerramento. Olhão 30 de junho de 1840. O Presidente da Câmara. Sebastião José de Oliveira"

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