U.I. 0001 - Termos de mudança de residência

Zone d'identification

Cote

PT MOLH CMOLH-B-B-001-0001

Titre

Termos de mudança de residência

Date(s)

  • 1888 (Production)

Niveau de description

U.I.

Étendue matérielle et support

1 Livro. Papel

Zone du contexte

Nom du producteur

(1826 - atualidade)

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Título na capa: "Termos de residência - Livro 1º"
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem os termos de nacionalidade nos termos do artº 18º, 1º e 2º e artº 43º e 44º do Cod. Civil. Vai numerado e rubricado com a rubrica - Carrajola - de que uso, e leva no fim o competente Termo de encerramento. Olhão, 30 de outubro de 1888. Bento Corrêa Carrajola".

Composto por dois registos de "declarações de mudança de domicílio" para Olhão e uma "declaração de domicílio" em Olhão "há mais de seis meses". Declarações na conformidade do disposto no artigo 44º do Código Civil de 1867".

Código Civil de 1867 - Artigo 44º: "O Cidadão pode mudar, quando lhe aprouver, o seu domicílio, manifestando o facto da transferência perante as camaras municipais dos concelhos, donde e para onde se muda"

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Langue des documents

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Livro em bom estado de conservação.
Apresenta algum desgaste na capa, contracapa e lombada.
Apresenta também manchas de oxidação e outras manchas.

Instruments de recherche

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Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

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Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

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Statut

Niveau de détail

Dates de production, de révision, de suppression

Data de criação: 03/05/2023

Langue(s)

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Descrição elaborada por Pedro Bandarra

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