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Title
Date(s)
- 1888 (Creation)
Level of description
U.I.
Extent and medium
1 Livro. Papel
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Name of creator
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Título na capa: "Termos de residência - Livro 1º"
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem os termos de nacionalidade nos termos do artº 18º, 1º e 2º e artº 43º e 44º do Cod. Civil. Vai numerado e rubricado com a rubrica - Carrajola - de que uso, e leva no fim o competente Termo de encerramento. Olhão, 30 de outubro de 1888. Bento Corrêa Carrajola".
Composto por dois registos de "declarações de mudança de domicílio" para Olhão e uma "declaração de domicílio" em Olhão "há mais de seis meses". Declarações na conformidade do disposto no artigo 44º do Código Civil de 1867".
Código Civil de 1867 - Artigo 44º: "O Cidadão pode mudar, quando lhe aprouver, o seu domicílio, manifestando o facto da transferência perante as camaras municipais dos concelhos, donde e para onde se muda"
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Livro em bom estado de conservação.
Apresenta algum desgaste na capa, contracapa e lombada.
Apresenta também manchas de oxidação e outras manchas.
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Data de criação: 03/05/2023
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição elaborada por Pedro Bandarra