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Date(s)
- 1881 (Creation)
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1 Livro. Papel
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Scope and content
"Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão" de 1881
Código composto por 32 capítulos, subdivididos em 192 artigos.
Parte 1ª - Serviço Policial
Capítulo 1º - Empregados de polícia municipal.
Parte 2ª - Polícia Urbana
Capítulo 2º - Cais públicos e rampas;
Capítulo 3º - Águas comuns;
Capítulo 4º - Vendedores e adelos;
Capítulo 5º - Pesos e Medidas;
Capítulo 6º - Chaminés, fornos, ferrarias e fábricas;
Capítulo 7º - Divagação de cães;
Capítulo 8º - Colocação de objetos em telhados e varandas e condução de águas pluviais;
Capítulo 9º - Prospeto e alinhamento de edifícios; edificações, reedificações e mais obras; aformoseamento e limpeza exterior dos prédios;
Capítulo 10º - Demolição de edifícios arruinados;
Capítulo 11º - Limpeza das ruas, travessas, becos, largos e praças públicas;
Capítulo 12º - Pátios, quintais, saguões e mais pertenças;
Capítulo 13º - Árvores;
Capítulo 14º - Feiras;
Capítulo 15º - Mercado do peixe;
Capítulo 16º - Mercado de fruta, hortaliças e outros géneros;
Capítulo 17º - Matadouro público;
Capítulo 18º - Açougues;
Capítulo 19º - Animais, seu tratamento e condução;
Capítulo 20º - Carreiros e cocheiros;
Capítulo 21º - Objetos de propriedade municipal;
Capítulo 22º - Cemitérios municipais.
Parte 3ª - Polícia Rural
Capítulo 23º - Baldios;
Capítulo 24º - Caminhos, estradas e servidões públicas;
Capítulo 25º - Ribeiros e valas;
Capítulo 26º - Caça e pesca;
Capítulo 27º - Gados;
Capítulo 28º - Propriedade alheia;
Capítulo 29º - Propriedade própria.
Parte 4ª - Polícia Geral
Capítulo 30º - Contribuições indiretas - sua fiscalização;
Capítulo 31º - Disposições diversas.
Parte 5ª
Capítulo 32º - Disposições gerais.
Contém listagem de alterações realizadas entre 1885 e 1912.
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Accruals
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Livro em relativo mau estado de conservação.
Apresenta desgaste na capa, contracapa e lombada. O topo e a base da lombada encontram-se rasgados.
Apresenta também pequenos rasgos e manchas de oxidação nas guardas.
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Dates of creation revision deletion
Data de criação: 11/04/2023
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição elaborada por Pedro Bandarra