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Reference code
Title
Date(s)
- 1881 (Creation)
Level of description
U.I.
Extent and medium
1 Livro. Papel
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Scope and content
"Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão" de 1881
Código composto por 32 capítulos, subdivididos em 192 artigos.
Parte 1ª - Serviço Policial
Capítulo 1º - Empregados de polícia municipal.
Parte 2ª - Polícia Urbana
Capítulo 2º - Cais públicos e rampas;
Capítulo 3º - Águas comuns;
Capítulo 4º - Vendedores e adelos;
Capítulo 5º - Pesos e Medidas;
Capítulo 6º - Chaminés, fornos, ferrarias e fábricas;
Capítulo 7º - Divagação de cães;
Capítulo 8º - Colocação de objetos em telhados e varandas e condução de águas pluviais;
Capítulo 9º - Prospeto e alinhamento de edifícios; edificações, reedificações e mais obras; aformoseamento e limpeza exterior dos prédios;
Capítulo 10º - Demolição de edifícios arruinados;
Capítulo 11º - Limpeza das ruas, travessas, becos, largos e praças públicas;
Capítulo 12º - Pátios, quintais, saguões e mais pertenças;
Capítulo 13º - Árvores;
Capítulo 14º - Feiras;
Capítulo 15º - Mercado do peixe;
Capítulo 16º - Mercado de fruta, hortaliças e outros géneros;
Capítulo 17º - Matadouro público;
Capítulo 18º - Açougues;
Capítulo 19º - Animais, seu tratamento e condução;
Capítulo 20º - Carreiros e cocheiros;
Capítulo 21º - Objetos de propriedade municipal;
Capítulo 22º - Cemitérios municipais.
Parte 3ª - Polícia Rural
Capítulo 23º - Baldios;
Capítulo 24º - Caminhos, estradas e servidões públicas;
Capítulo 25º - Ribeiros e valas;
Capítulo 26º - Caça e pesca;
Capítulo 27º - Gados;
Capítulo 28º - Propriedade alheia;
Capítulo 29º - Propriedade própria.
Parte 4ª - Polícia Geral
Capítulo 30º - Contribuições indiretas - sua fiscalização;
Capítulo 31º - Disposições diversas.
Parte 5ª
Capítulo 32º - Disposições gerais.
Contém listagem de alterações realizadas entre 1885 e 1912.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Livro em relativo mau estado de conservação.
Apresenta desgaste na capa, contracapa e lombada. O topo e a base da lombada encontram-se rasgados.
Apresenta também pequenos rasgos e manchas de oxidação nas guardas.
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Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Data de criação: 11/04/2023
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Descrição elaborada por Pedro Bandarra