Fundo JSOLH - Juízo das Sisas de Olhão

Registo de Sisas Registo das quantias saídas do Cofre das Sisas Autos de Execução

Zone d'identification

Cote

PT MOLH JSOLH

Titre

Juízo das Sisas de Olhão

Date(s)

  • 1826 - 1835 (Production)

Niveau de description

Fundo

Étendue matérielle et support

2 Livro, 1 Capilha. Papel

Zone du contexte

Nom du producteur

(1826-1835)

Histoire administrative

Histoire archivistique

Remontando ao Século XIV, as Sisas foram primeiramente criadas como um imposto municipal provisório que recaía sobre as transações comerciais de mercadorias. Cobrado para financiar despesas extraordinárias dos Concelhos, evoluiu, no reinado de D. João I, para um imposto régio, inicialmente também provisório, mas que depressa passou a permanente e geral, não isentando ninguém do seu pagamento, e recaindo sobre quase todas as mercadorias. Eram exceção o ouro, a prata, o pão cozido, os cavalos e armas e rapidamente deixou de ser um imposto local para passar a ser verdadeiramente um imposto de âmbito nacional.
Passou mais tarde a aplicar-se à transmissão onerosa de bens imóveis, nomeadamente pela venda, arrematação ou doação do direito de propriedade e outros direitos similares.
Em Olhão, este magistrado surge aquando da criação da Câmara Municipal, com o Alvará de 20 de abril de 1826, atribuído por Dom Pedro IV, que traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais, sendo que efetivamente, seria a 28 de agosto de 1826 que estes oficiais tomariam posse.
Coube ao Doutor António Malafaia Freire Teles, nomeado por Carta Régia passada pela Rainha Dona Carlota Joaquina, ocupar o lugar de primeiro Juiz de Fora, Órfãos, Sisas, e Direitos Reais e, por inerência primeiro Presidente da recém criada Vila de Olhão da Restauração.

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Fundo constituído por dois livros de registo e um processo (Auto de execução).

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

Mode de classement

Elaboramos um quadro de classificação tendo em conta a história administrativa da entidade, baseada nas tipologias documentais/cronologia.

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Documentação acessível para consulta nas instalações do Arquivo Municipal e em suporte digital.

Conditions de reproduction

Reprodução permitida: direitos reservados para efeitos de publicação, exposição e utilização comercial.

Langue des documents

  • portugais

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Documentação em bom estado de conservação.
Não são necessários requisitos técnicos para aceder à documentação.

Instruments de recherche

Inventário

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Sujets

Mots-clés - Lieux

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivista, 2ª ed. 2000
ODA: Orientações para a descrição arquivística, 3ª versão 2011

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision, de suppression

Data de criação: 11/10/2022

Langue(s)

  • portugais

Écriture(s)

Sources

Note de l'archiviste

Descrição elaborada por José Cabaço e Pedro Bandarra

Accession area

Sujets associés

Personnes et organismes associés

Genres associés

Lieux associés