Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1826 - 1835 (Production)
Niveau de description
Fundo
Étendue matérielle et support
2 Livro, 1 Capilha. Papel
Zone du contexte
Nom du producteur
Dépôt
Histoire archivistique
Remontando ao Século XIV, as Sisas foram primeiramente criadas como um imposto municipal provisório que recaía sobre as transações comerciais de mercadorias. Cobrado para financiar despesas extraordinárias dos Concelhos, evoluiu, no reinado de D. João I, para um imposto régio, inicialmente também provisório, mas que depressa passou a permanente e geral, não isentando ninguém do seu pagamento, e recaindo sobre quase todas as mercadorias. Eram exceção o ouro, a prata, o pão cozido, os cavalos e armas e rapidamente deixou de ser um imposto local para passar a ser verdadeiramente um imposto de âmbito nacional.
Passou mais tarde a aplicar-se à transmissão onerosa de bens imóveis, nomeadamente pela venda, arrematação ou doação do direito de propriedade e outros direitos similares.
Em Olhão, este magistrado surge aquando da criação da Câmara Municipal, com o Alvará de 20 de abril de 1826, atribuído por Dom Pedro IV, que traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais, sendo que efetivamente, seria a 28 de agosto de 1826 que estes oficiais tomariam posse.
Coube ao Doutor António Malafaia Freire Teles, nomeado por Carta Régia passada pela Rainha Dona Carlota Joaquina, ocupar o lugar de primeiro Juiz de Fora, Órfãos, Sisas, e Direitos Reais e, por inerência primeiro Presidente da recém criada Vila de Olhão da Restauração.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Fundo constituído por dois livros de registo e um processo (Auto de execução).
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
Mode de classement
Elaboramos um quadro de classificação tendo em conta a história administrativa da entidade, baseada nas tipologias documentais/cronologia.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação acessível para consulta nas instalações do Arquivo Municipal e em suporte digital.
Conditions de reproduction
Reprodução permitida: direitos reservados para efeitos de publicação, exposição e utilização comercial.
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Documentação em bom estado de conservação.
Não são necessários requisitos técnicos para aceder à documentação.
Instruments de recherche
Inventário
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivista, 2ª ed. 2000
ODA: Orientações para a descrição arquivística, 3ª versão 2011
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Data de criação: 11/10/2022
Langue(s)
- portugais
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Descrição elaborada por José Cabaço e Pedro Bandarra