Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1826 - 1835 (Creación)
Nivel de descripción
Fundo
Volumen y soporte
2 Livro, 1 Capilha. Papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Remontando ao Século XIV, as Sisas foram primeiramente criadas como um imposto municipal provisório que recaía sobre as transações comerciais de mercadorias. Cobrado para financiar despesas extraordinárias dos Concelhos, evoluiu, no reinado de D. João I, para um imposto régio, inicialmente também provisório, mas que depressa passou a permanente e geral, não isentando ninguém do seu pagamento, e recaindo sobre quase todas as mercadorias. Eram exceção o ouro, a prata, o pão cozido, os cavalos e armas e rapidamente deixou de ser um imposto local para passar a ser verdadeiramente um imposto de âmbito nacional.
Passou mais tarde a aplicar-se à transmissão onerosa de bens imóveis, nomeadamente pela venda, arrematação ou doação do direito de propriedade e outros direitos similares.
Em Olhão, este magistrado surge aquando da criação da Câmara Municipal, com o Alvará de 20 de abril de 1826, atribuído por Dom Pedro IV, que traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais, sendo que efetivamente, seria a 28 de agosto de 1826 que estes oficiais tomariam posse.
Coube ao Doutor António Malafaia Freire Teles, nomeado por Carta Régia passada pela Rainha Dona Carlota Joaquina, ocupar o lugar de primeiro Juiz de Fora, Órfãos, Sisas, e Direitos Reais e, por inerência primeiro Presidente da recém criada Vila de Olhão da Restauração.
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Fundo constituído por dois livros de registo e um processo (Auto de execução).
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Elaboramos um quadro de classificação tendo em conta a história administrativa da entidade, baseada nas tipologias documentais/cronologia.
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Documentação acessível para consulta nas instalações do Arquivo Municipal e em suporte digital.
Condiciones
Reprodução permitida: direitos reservados para efeitos de publicação, exposição e utilização comercial.
Idioma del material
- portugués
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Documentação em bom estado de conservação.
Não são necessários requisitos técnicos para aceder à documentação.
Instrumentos de descripción
Inventário
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivista, 2ª ed. 2000
ODA: Orientações para a descrição arquivística, 3ª versão 2011
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
Data de criação: 11/10/2022
Idioma(s)
- portugués
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Descrição elaborada por José Cabaço e Pedro Bandarra