Fundo JSOLH - Juízo das Sisas de Olhão

Registo de Sisas Registo das quantias saídas do Cofre das Sisas Autos de Execução

Área de identidad

Código de referencia

PT MOLH JSOLH

Título

Juízo das Sisas de Olhão

Fecha(s)

  • 1826 - 1835 (Creación)

Nivel de descripción

Fundo

Volumen y soporte

2 Livro, 1 Capilha. Papel

Área de contexto

Nombre del productor

(1826-1835)

Historia administrativa

Institución archivística

Historia archivística

Remontando ao Século XIV, as Sisas foram primeiramente criadas como um imposto municipal provisório que recaía sobre as transações comerciais de mercadorias. Cobrado para financiar despesas extraordinárias dos Concelhos, evoluiu, no reinado de D. João I, para um imposto régio, inicialmente também provisório, mas que depressa passou a permanente e geral, não isentando ninguém do seu pagamento, e recaindo sobre quase todas as mercadorias. Eram exceção o ouro, a prata, o pão cozido, os cavalos e armas e rapidamente deixou de ser um imposto local para passar a ser verdadeiramente um imposto de âmbito nacional.
Passou mais tarde a aplicar-se à transmissão onerosa de bens imóveis, nomeadamente pela venda, arrematação ou doação do direito de propriedade e outros direitos similares.
Em Olhão, este magistrado surge aquando da criação da Câmara Municipal, com o Alvará de 20 de abril de 1826, atribuído por Dom Pedro IV, que traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais, sendo que efetivamente, seria a 28 de agosto de 1826 que estes oficiais tomariam posse.
Coube ao Doutor António Malafaia Freire Teles, nomeado por Carta Régia passada pela Rainha Dona Carlota Joaquina, ocupar o lugar de primeiro Juiz de Fora, Órfãos, Sisas, e Direitos Reais e, por inerência primeiro Presidente da recém criada Vila de Olhão da Restauração.

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Fundo constituído por dois livros de registo e um processo (Auto de execução).

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Elaboramos um quadro de classificação tendo em conta a história administrativa da entidade, baseada nas tipologias documentais/cronologia.

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Documentação acessível para consulta nas instalações do Arquivo Municipal e em suporte digital.

Condiciones

Reprodução permitida: direitos reservados para efeitos de publicação, exposição e utilização comercial.

Idioma del material

  • portugués

Escritura del material

Notas sobre las lenguas y escrituras

Características físicas y requisitos técnicos

Documentação em bom estado de conservação.
Não são necessários requisitos técnicos para aceder à documentação.

Instrumentos de descripción

Inventário

Área de materiales relacionados

Existencia y localización de originales

Existencia y localización de copias

Unidades de descripción relacionadas

Descripciones relacionadas

Área de notas

Identificador/es alternativo(os)

Puntos de acceso

Puntos de acceso por materia

Puntos de acceso por lugar

Puntos de acceso por autoridad

Tipo de puntos de acceso

Área de control de la descripción

Identificador de la descripción

Identificador de la institución

Reglas y/o convenciones usadas

ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivista, 2ª ed. 2000
ODA: Orientações para a descrição arquivística, 3ª versão 2011

Estado de elaboración

Final

Nivel de detalle

Parcial

Fechas de creación revisión eliminación

Data de criação: 11/10/2022

Idioma(s)

  • portugués

Escritura(s)

Fuentes

Nota del archivista

Descrição elaborada por José Cabaço e Pedro Bandarra

Área de Ingreso

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