Fundo JSOLH - Juízo das Sisas de Olhão

Registo de Sisas Registo das quantias saídas do Cofre das Sisas Autos de Execução

Bereich "Identifikation"

Signatur

PT MOLH JSOLH

Titel

Juízo das Sisas de Olhão

Datum/Laufzeit

  • 1826 - 1835 (Anlage)

Erschließungsstufe

Fundo

Umfang und Medium

2 Livro, 1 Capilha. Papel

Bereich "Kontext"

Name des Bestandsbildners

(1826-1835)

Verwaltungsgeschichte

Bestandsgeschichte

Remontando ao Século XIV, as Sisas foram primeiramente criadas como um imposto municipal provisório que recaía sobre as transações comerciais de mercadorias. Cobrado para financiar despesas extraordinárias dos Concelhos, evoluiu, no reinado de D. João I, para um imposto régio, inicialmente também provisório, mas que depressa passou a permanente e geral, não isentando ninguém do seu pagamento, e recaindo sobre quase todas as mercadorias. Eram exceção o ouro, a prata, o pão cozido, os cavalos e armas e rapidamente deixou de ser um imposto local para passar a ser verdadeiramente um imposto de âmbito nacional.
Passou mais tarde a aplicar-se à transmissão onerosa de bens imóveis, nomeadamente pela venda, arrematação ou doação do direito de propriedade e outros direitos similares.
Em Olhão, este magistrado surge aquando da criação da Câmara Municipal, com o Alvará de 20 de abril de 1826, atribuído por Dom Pedro IV, que traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais, sendo que efetivamente, seria a 28 de agosto de 1826 que estes oficiais tomariam posse.
Coube ao Doutor António Malafaia Freire Teles, nomeado por Carta Régia passada pela Rainha Dona Carlota Joaquina, ocupar o lugar de primeiro Juiz de Fora, Órfãos, Sisas, e Direitos Reais e, por inerência primeiro Presidente da recém criada Vila de Olhão da Restauração.

Abgebende Stelle

Bereich "Inhalt und innere Ordnung"

Eingrenzung und Inhalt

Fundo constituído por dois livros de registo e um processo (Auto de execução).

Bewertung, Vernichtung und Terminierung

Zuwächse

Ordnung und Klassifikation

Elaboramos um quadro de classificação tendo em conta a história administrativa da entidade, baseada nas tipologias documentais/cronologia.

Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs

Benutzungsbedingungen

Documentação acessível para consulta nas instalações do Arquivo Municipal e em suporte digital.

Reproduktionsbedingungen

Reprodução permitida: direitos reservados para efeitos de publicação, exposição e utilização comercial.

In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache

  • Portugiesisch

Schrift in den Unterlagen

Anmerkungen zu Sprache und Schrift

Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen

Documentação em bom estado de conservação.
Não são necessários requisitos técnicos para aceder à documentação.

Findmittel

Inventário

Bereich Sachverwandte Unterlagen

Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen

Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien

Verwandte Verzeichnungseinheiten

Verwandte Beschreibungen

Bereich "Anmerkungen"

Alternative Identifikatoren/Signaturen

Zugriffspunkte

Zugriffspunkte (Thema)

Zugriffspunkte (Ort)

Zugriffspunkte (Name)

Zugriffspunkte (Genre)

Bereich "Beschreibungskontrolle"

Identifikator "Beschreibung"

Archivcode

Benutzte Regeln und/oder Konventionen

ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivista, 2ª ed. 2000
ODA: Orientações para a descrição arquivística, 3ª versão 2011

Status

Final

Erschließungstiefe

Teilweise

Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung

Data de criação: 11/10/2022

Sprache(n)

  • Portugiesisch

Schrift(en)

Quellen

Anmerkung des Archivars/der Archivarin

Descrição elaborada por José Cabaço e Pedro Bandarra

Bereich Zugang

Verwandte Themen

Verwandte Personen und Organisationen

Verwandte Genres

Verwandte Orte