Fundo JSOLH - Juízo das Sisas de Olhão

Registo de Sisas Registo das quantias saídas do Cofre das Sisas Autos de Execução

Zona de identificação

Código de referência

PT MOLH JSOLH

Título

Juízo das Sisas de Olhão

Data(s)

  • 1826 - 1835 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

2 Livro, 1 Capilha. Papel

Zona do contexto

Nome do produtor

(1826-1835)

História administrativa

Entidade detentora

História do arquivo

Remontando ao Século XIV, as Sisas foram primeiramente criadas como um imposto municipal provisório que recaía sobre as transações comerciais de mercadorias. Cobrado para financiar despesas extraordinárias dos Concelhos, evoluiu, no reinado de D. João I, para um imposto régio, inicialmente também provisório, mas que depressa passou a permanente e geral, não isentando ninguém do seu pagamento, e recaindo sobre quase todas as mercadorias. Eram exceção o ouro, a prata, o pão cozido, os cavalos e armas e rapidamente deixou de ser um imposto local para passar a ser verdadeiramente um imposto de âmbito nacional.
Passou mais tarde a aplicar-se à transmissão onerosa de bens imóveis, nomeadamente pela venda, arrematação ou doação do direito de propriedade e outros direitos similares.
Em Olhão, este magistrado surge aquando da criação da Câmara Municipal, com o Alvará de 20 de abril de 1826, atribuído por Dom Pedro IV, que traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais, sendo que efetivamente, seria a 28 de agosto de 1826 que estes oficiais tomariam posse.
Coube ao Doutor António Malafaia Freire Teles, nomeado por Carta Régia passada pela Rainha Dona Carlota Joaquina, ocupar o lugar de primeiro Juiz de Fora, Órfãos, Sisas, e Direitos Reais e, por inerência primeiro Presidente da recém criada Vila de Olhão da Restauração.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Fundo constituído por dois livros de registo e um processo (Auto de execução).

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Elaboramos um quadro de classificação tendo em conta a história administrativa da entidade, baseada nas tipologias documentais/cronologia.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação acessível para consulta nas instalações do Arquivo Municipal e em suporte digital.

Condiçoes de reprodução

Reprodução permitida: direitos reservados para efeitos de publicação, exposição e utilização comercial.

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documentação em bom estado de conservação.
Não são necessários requisitos técnicos para aceder à documentação.

Instrumentos de descrição

Inventário

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivista, 2ª ed. 2000
ODA: Orientações para a descrição arquivística, 3ª versão 2011

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Data de criação: 11/10/2022

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrição elaborada por José Cabaço e Pedro Bandarra

Zona da incorporação

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