Bereich "Identifikation"
Signatur
Titel
Datum/Laufzeit
- 1826 - 1835 (Anlage)
Erschließungsstufe
Fundo
Umfang und Medium
2 Livro, 1 Capilha. Papel
Bereich "Kontext"
Name des Bestandsbildners
Archiv
Bestandsgeschichte
Remontando ao Século XIV, as Sisas foram primeiramente criadas como um imposto municipal provisório que recaía sobre as transações comerciais de mercadorias. Cobrado para financiar despesas extraordinárias dos Concelhos, evoluiu, no reinado de D. João I, para um imposto régio, inicialmente também provisório, mas que depressa passou a permanente e geral, não isentando ninguém do seu pagamento, e recaindo sobre quase todas as mercadorias. Eram exceção o ouro, a prata, o pão cozido, os cavalos e armas e rapidamente deixou de ser um imposto local para passar a ser verdadeiramente um imposto de âmbito nacional.
Passou mais tarde a aplicar-se à transmissão onerosa de bens imóveis, nomeadamente pela venda, arrematação ou doação do direito de propriedade e outros direitos similares.
Em Olhão, este magistrado surge aquando da criação da Câmara Municipal, com o Alvará de 20 de abril de 1826, atribuído por Dom Pedro IV, que traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais, sendo que efetivamente, seria a 28 de agosto de 1826 que estes oficiais tomariam posse.
Coube ao Doutor António Malafaia Freire Teles, nomeado por Carta Régia passada pela Rainha Dona Carlota Joaquina, ocupar o lugar de primeiro Juiz de Fora, Órfãos, Sisas, e Direitos Reais e, por inerência primeiro Presidente da recém criada Vila de Olhão da Restauração.
Abgebende Stelle
Bereich "Inhalt und innere Ordnung"
Eingrenzung und Inhalt
Fundo constituído por dois livros de registo e um processo (Auto de execução).
Bewertung, Vernichtung und Terminierung
Zuwächse
Ordnung und Klassifikation
Elaboramos um quadro de classificação tendo em conta a história administrativa da entidade, baseada nas tipologias documentais/cronologia.
Bedingungen des Zugriffs- und Benutzungsbereichs
Benutzungsbedingungen
Documentação acessível para consulta nas instalações do Arquivo Municipal e em suporte digital.
Reproduktionsbedingungen
Reprodução permitida: direitos reservados para efeitos de publicação, exposição e utilização comercial.
In der Verzeichnungseinheit enthaltene Sprache
- Portugiesisch
Schrift in den Unterlagen
Anmerkungen zu Sprache und Schrift
Physische Beschaffenheit und technische Anforderungen
Documentação em bom estado de conservação.
Não são necessários requisitos técnicos para aceder à documentação.
Findmittel
Inventário
Bereich Sachverwandte Unterlagen
Existenz und Aufbewahrungsort von Originalen
Existenz und Aufbewahrungsort von Kopien
Verwandte Verzeichnungseinheiten
Bereich "Anmerkungen"
Alternative Identifikatoren/Signaturen
Zugriffspunkte
Zugriffspunkte (Thema)
Zugriffspunkte (Ort)
Zugriffspunkte (Name)
Zugriffspunkte (Genre)
Bereich "Beschreibungskontrolle"
Identifikator "Beschreibung"
Archivcode
Benutzte Regeln und/oder Konventionen
ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivista, 2ª ed. 2000
ODA: Orientações para a descrição arquivística, 3ª versão 2011
Status
Final
Erschließungstiefe
Teilweise
Daten der Bestandsbildung, Überprüfung, Löschung/Kassierung
Data de criação: 11/10/2022
Sprache(n)
- Portugiesisch
Schrift(en)
Quellen
Anmerkung des Archivars/der Archivarin
Descrição elaborada por José Cabaço e Pedro Bandarra