Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1826 - 1835 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
2 Livro, 1 Capilha. Papel
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Remontando ao Século XIV, as Sisas foram primeiramente criadas como um imposto municipal provisório que recaía sobre as transações comerciais de mercadorias. Cobrado para financiar despesas extraordinárias dos Concelhos, evoluiu, no reinado de D. João I, para um imposto régio, inicialmente também provisório, mas que depressa passou a permanente e geral, não isentando ninguém do seu pagamento, e recaindo sobre quase todas as mercadorias. Eram exceção o ouro, a prata, o pão cozido, os cavalos e armas e rapidamente deixou de ser um imposto local para passar a ser verdadeiramente um imposto de âmbito nacional.
Passou mais tarde a aplicar-se à transmissão onerosa de bens imóveis, nomeadamente pela venda, arrematação ou doação do direito de propriedade e outros direitos similares.
Em Olhão, este magistrado surge aquando da criação da Câmara Municipal, com o Alvará de 20 de abril de 1826, atribuído por Dom Pedro IV, que traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais, sendo que efetivamente, seria a 28 de agosto de 1826 que estes oficiais tomariam posse.
Coube ao Doutor António Malafaia Freire Teles, nomeado por Carta Régia passada pela Rainha Dona Carlota Joaquina, ocupar o lugar de primeiro Juiz de Fora, Órfãos, Sisas, e Direitos Reais e, por inerência primeiro Presidente da recém criada Vila de Olhão da Restauração.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Fundo constituído por dois livros de registo e um processo (Auto de execução).
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Elaboramos um quadro de classificação tendo em conta a história administrativa da entidade, baseada nas tipologias documentais/cronologia.
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Documentação acessível para consulta nas instalações do Arquivo Municipal e em suporte digital.
Condiçoes de reprodução
Reprodução permitida: direitos reservados para efeitos de publicação, exposição e utilização comercial.
Idioma do material
- português
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documentação em bom estado de conservação.
Não são necessários requisitos técnicos para aceder à documentação.
Instrumentos de descrição
Inventário
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivista, 2ª ed. 2000
ODA: Orientações para a descrição arquivística, 3ª versão 2011
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Data de criação: 11/10/2022
Línguas e escritas
- português
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Descrição elaborada por José Cabaço e Pedro Bandarra