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Descrição arquivística
Câmara Municipal de Olhão Com objeto digital
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Atas das Sessões das Vereações 1837-1838

Sessões de Vereação de 19/08/1837 a 15/12/1838

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem as Atas da Câmara Municipal de Olhão, e via por mim numerado e rubricado com o meu apelido de - Rodil - que uso e no fim leva o competente encerramento. Olhão 18 de agosto de 1837. O Presidente da Câmara Henrique Rodil"

Atas das Sessões das Vereações 1826-1837

Sessões de Vereação de 28/08/1826 a 10/08/1837

Termo de abertura: "Este livro há de servir para os acórdãos da Câmara da Vila de Olhão da Restauração e vai numerado e rubricado tendo no fim o encerramento. Olhão da Restauração, 28 de agosto de 1826. António Malafaia Freire Teles"

Atas da eleição dos representantes ao Conselho Municipal 1963

Termo de abertura: " Há de este livro servir para nele se lavrarem as atas das eleições dos representantes ao Conselho Municipal. Contém 50 folhas numeradas e rubricadas com a rubrica D. Honrado que uso. Olhão, 6 de novembro de 1963. O Presidente da Câmara. Domingos Reis Honrado"

Composto pelas atas da eleição dos representantes das Misericórdias, Sindicatos, Ordens Profissionais e Juntas de Freguesia ao Conselho Municipal.

Alvará Régio 1808

"Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real (o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI) É Servido Erigir em Vila o Lugar do Olhão no Reino do Algarve, com o nome de Vila do Olhão da Restauração"

"Registado nesta Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no Livro I. de Leis, Alvarás, e Cartas Régias a fol. 69v. Rio de Janeiro aos dezassete de novembro de mil oitocentos e oito."

Acórdãos do Conselho de Distrito relativos a posturas do Concelho de Olhão 1845-1878

Composto por extratos de atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão, relativas à aprovação e/ou alteração de posturas, a acórdãos do Conselho de Distrito sobre a aprovação das mesmas.
Contém também extratos das atas das sessões do Conselho de Distrito sobre esse mesmo tema.
Algumas contêm também a aprovação do Governo Civil.

Da documentação destaca-se a "Postura sobre a Limpeza" datada de 1866, pois trata-se do Código Municipal relativo à limpeza da então Vila de Olhão.

A documentação distribui-se pelos anos de 1845; 1864-1866; 1869; 1871-1873 e 1877-1878.

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