Composto por extratos de atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão, relativas à aprovação e/ou alteração de posturas, a acórdãos do Conselho de Distrito sobre a aprovação das mesmas.
Contém também extratos das atas das sessões do Conselho de Distrito sobre esse mesmo tema.
Algumas contêm também a aprovação do Governo Civil.

Da documentação destaca-se a "Postura sobre a Limpeza" datada de 1866, pois trata-se do Código Municipal relativo à limpeza da então Vila de Olhão.

A documentação distribui-se pelos anos de 1845; 1864-1866; 1869; 1871-1873 e 1877-1878.

"2º Caderno de presenças" dos vereadores às sessões da Câmara Municipal.
Contém o registo de presenças dos vereadores desde a sessão extraordinária de 3 de setembro de 1923 até à sessão extraordinária de 4 de dezembro de 1924

Correspondência expedida pela Câmara Municipal de Olhão relativa aos anos 1834-1835; 1836-1837; 1838-1839; 1840.

Termo de abertura: "Copiador das cartas e mais papéis pertencentes à Câmara desta Vila de Olhão da Restauração. Secretário, Joaquim Manuel Júdice"

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre 14 de maio de 1897 e 5 de março de 1900.

Contém também editais.

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre 22 de julho de 1909 e 14 de dezembro de 1910.

Contém também editais.

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre 20 de dezembro de 1910 e 12 de junho de 1912.

Contém também editais e anúncios.

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre 5 de novembro de 1913 e 5 de novembro de 1914.

Contém também editais e anúncios.