Arquivo Municipal de Olhão

PT MOLH CMOLH-B-B-001-0001
U.I.
1888

Título na capa: "Termos de residência - Livro 1º"
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem os termos de nacionalidade nos termos do artº 18º, 1º e 2º e artº 43º e 44º do Cod. Civil. Vai numerado e rubricado com a rubrica - Carrajola - de que uso, e leva no fim o competente Termo de encerramento. Olhão, 30 de outubro de 1888. Bento Corrêa Carrajola".

Composto por dois registos de "declarações de mudança de domicílio" para Olhão e uma "declaração de domicílio" em Olhão "há mais de seis meses". Declarações na conformidade do disposto no artigo 44º do Código Civil de 1867".

Código Civil de 1867 - Artigo 44º: "O Cidadão pode mudar, quando lhe aprouver, o seu domicílio, manifestando o facto da transferência perante as camaras municipais dos concelhos, donde e para onde se muda"

Regulamento do descanso semanal e abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público 1911

PT MOLH CMOLH-B-A-003-0005
U.I.
1911

Parte de Câmara Municipal de Olhão

"Regulamento do Descanso Semanal" de 1911, composto por 18 artigos, aprovado a 27 de abril de 1911.
"Projeto de regulamento para abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e descanso semanal no Concelho de Olhão", documento não datado e incompleto.

Registo de salvo-condutos

PT MOLH CMOLH-B-B-002-0001
U.I.
1921 - 1928

Parte de Câmara Municipal de Olhão

Livro "nº1 de registo de salvo-condutos" para deslocações ao estrangeiro.
Contém o número de referência, data, nome e residência do titular do pedido do salvo-conduto. Contém também o registo do serviço a que se destina a saída do país e local para onde se irá deslocar.

Registos datados de 12 de julho de 1921 a 20 de julho de 1928.

Registo de presenças dos Vereadores nas Sessões da Câmara Municipal, 1925

PT MOLH CMOLH-B-A-005-0004
U.I.
1925

Parte de Câmara Municipal de Olhão

"3º Caderno de presenças" dos vereadores às sessões da Câmara Municipal.
Contém o registo de presenças dos vereadores desde a sessão extraordinária de 2 de janeiro de 1925 até à sessão ordinária de 19 de novembro de 1925

Registo de presenças dos Vereadores nas Sessões da Câmara Municipal, 1923-1924

PT MOLH CMOLH-B-A-005-0003
U.I.
1923 - 1924

Parte de Câmara Municipal de Olhão

"2º Caderno de presenças" dos vereadores às sessões da Câmara Municipal.
Contém o registo de presenças dos vereadores desde a sessão extraordinária de 3 de setembro de 1923 até à sessão extraordinária de 4 de dezembro de 1924

Registo de presenças dos Vereadores nas Sessões da Câmara Municipal, 1921-1922

PT MOLH CMOLH-B-A-005-0002
U.I.
1921 - 1922

Parte de Câmara Municipal de Olhão

"Caderno de presenças" dos vereadores às sessões da Câmara Municipal.
Contém o registo de presenças dos vereadores desde a sessão extraordinária de 19 de julho de 1921 até à sessão extraordinária de 28 de dezembro de 1922

Registo de presenças dos Vereadores nas Sessões da Câmara Municipal, 1919-1921

PT MOLH CMOLH-B-A-005-0001
U.I.
1919 - 1921

Parte de Câmara Municipal de Olhão

"Caderno de presenças dos Senhores Vereadores à sessões da Câmara Municipal".
Contém o registo de presenças dos vereadores desde a 2ª sessão ordinária de 6 de novembro de 1919 até à sessão extraordinária de 22 de setembro de 1921.

Registo de Decretos, Alvarás e outros documentos

PT MOLH CMOLH-A-002-0001
U.I.
1826 - 1868

Parte de Câmara Municipal de Olhão

"Livro 1º de Registo de Decretos, Alvarás e outros Diplomas para a Câmara desta Vila de Olhão da Restauração"
Termo de abertura:" Este Livro hade servir para os Registos Dos Documentos Alvarás e outros Diplomas que devem ser registadas nesta Câmara de Olhão da Restauração.
António Malafaia Fereire Telles."

Contém o Alvará de 20 de abril de 1826, em que D. Pedro IV traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais.

Registo de Decretos, Alvarás e outros documentos

PT MOLH CMOLH-A-002-0002
U.I.
1826 - 1868

Parte de Câmara Municipal de Olhão

"Livro 2º de Registo de várias Ordens e de outros Documentos autênticos dirigidos a esta Câmara de Olhão da Restauração"
Termo de abertura:" Este Livro hade servir para os registos das ordens que vierem a esta Câmara vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido Malafaia.
Olhão da Restauração 27 de Novembro de 1826.
António Malafaia Fereire Telles."

Posturas de 1841-1866

PT MOLH CMOLH-B-A-003-0001
U.I.
1841 - 1866

Parte de Câmara Municipal de Olhão

"Livro das Posturas da Câmara de 1841"
Contém diversas posturas dos anos 1841 a 1843, 1845, 1851 a 1853, 1858, 1860, 1864 e 1866.

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