Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1872 - 1912 (Production)
Niveau de description
Fundo
Étendue matérielle et support
2 Livros, 3 Maços, 5 Cadernos, 7 Capilhas. Papel
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
Histoire archivistique
As Juntas de Paróquia, enquanto elemento de divisão administrativa do território, surgem pela primeira vez com o Decreto n.º25, de 26 de novembro de 1830, emitido pelo Governo Liberal Provisório, no Palácio do Governo em Angra, nos Açores. Ordenava então a Junta de Regência, em nome da Rainha que, tal como se lê no seu artigo 1º, houvesse “em cada Paróquia uma Junta nomeada pelos vizinhos da Paróquia e encarregada de promover, e administrar todos os negócios, que forem de interesse puramente local”.
De muito difícil implementação, devido à situação de Guerra Civil que se vivia em Portugal, seriam pouco tempo depois extintas, em 1832, pelo artigo 29º do Decreto da Regência, de 16 de maio, desse ano.
Novamente integradas na divisão administrativa do território, pela Carta de Lei de 25 de abril de 1835, e mantendo-se inalteradas no Código Administrativo de 1836, a Carta de Lei de 29 de outubro de 1840, no seu artigo 1º, alínea 1 irá alterar o lugar de Presidente, atribuindo-o ao Pároco.
Grandes alterações foram efetuadas no Código Administrativo de 1842, onde as Juntas de Paróquia irão perder os poderes de administração pública, limitando-se à administração da fábrica da Igreja, dos bens da paróquia e à função de comissão de beneficência local.
Voltando com o Código Administrativo de 1870 a fazer parte da organização administrativa, ao Pároco é retirada a atribuição de Presidente, o mesmo se verificando no Código Administrativo de 1878, onde o mesmo só poderia tomar parte, tendo direito a voto, nas deliberações da junta, nos assuntos que dissessem respeito aos interesses eclesiásticos.
Já o Código Administrativo, promulgado pela Lei de 4 de maio de 1896, devolveu novamente ao Pároco a atribuição de Presidente.
Seria com a Lei n.º 621, de 23 de junho de 1916, que a nomenclatura atual de Junta de Freguesia passaria a ser adotada.
O Fundo Documental da Junta de Paróquia de Olhão reúne documentação desde 1872 até 1912. A destacar dois cadernos com as listas dos eleitores e elegíveis da Freguesia de Olhão, para os anos de 1895 e 1896.
Nota de realce também para os Livros de Atas da Junta de Paróquia de Olhão, com datas entre 1872 e 1914, que integram o Fundo Documental da Junta de Freguesia de Olhão, fazendo parte do espólio documental à guarda do Arquivo Municipal, e que complementam a documentação agora inventariada.
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
A documentação física encontra-se à guarda da Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Olhão.
A documentação digitalizada que aqui se apresenta, assim como o quadro de classificação para ela elaborado, resultou de um protocolo celebrado entre o Município de Olhão e a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Olhão, no ano de 2018.
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Fundo documental constituído pela documentação produzida e recebida pela Junta de Paróquia de Olhão, no exercício das suas competências.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
Mode de classement
Elaboramos um quadro de classificação baseado nas tipologias documentais/cronologia.
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação acessível para consulta em formato digital.
Conditions de reproduction
Langue des documents
- portugais
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Na sua maioria a documentação apresenta um bom estado de conservação.
Instruments de recherche
Inventário
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
ISAD (G): Norma geral internacional de descrição arquivística, 2ª ed. 2000
ODA: Orientações para a descrição arquivística, 3ª versão 2011
Statut
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Data de criação: 19/06/2023
Langue(s)
- portugais
Écriture(s)
Sources
Note de l'archiviste
Descrição elaborada por Pedro Bandarra