Código de Posturas Municipais de 1981, composto por 12 capítulos subdivididos por 44 artigos, e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981, composto por 9 capítulos mais Disposições Penais, subdivididos por 55 artigos.
Contém anexas a proposta de Código de Posturas e a proposta de alterações ao Regulamento de Edificações Urbanas do Concelho de Olhão. Contém igualmente anexos os pareceres do Conselho Municipal em relação à Proposta de Código de Posturas e ao Regulamento das Edificações Urbanas.
Anexa encontra-se ainda uma moção do Conselho Municipal contra a "proliferação monstruosa de edificações urbanas e rurais que não preservam o ambiente estético típico do Algarve e do Concelho de Olhão".

Código de Posturas Municipais
Capítulo I - Disposições comuns;
Capítulo II - Dos bens do domínio público ou destinados a logradouro comum;
Capítulo III - Dos vários incómodos;
Capítulo IV - Dos jardins, árvores e flores;
Capítulo V - Da higiene e limpeza dos lugares públicos;
Capítulo VI - Da divagação de animais;
Capítulo VII - Das edificações e reedificações;
Capítulo VIII - Das águas;
Capítulo IX - Da remoção de lixos domésticos;
Capítulo X - Das vistorias a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas;
Capítulo XI - Da inspeção sanitária de produtos alimentares de origem animal e de transporte e venda de carnes verdes;
Capítulo XII (Disposições penais)

Regulamento das Edificações Urbanas
Capítulo I - Disposições gerais;
Capítulo II - Da inscrição de técnicos;
Capítulo III - Dos que podem elaborar projetos;
Capítulo IV - Das declarações de responsabilidade;
Capítulo V - Dos requerimentos e projetos - Disposições gerais
Capítulo VI - Da conservação dos prédios;
Capítulo VII - Dos tapumes, amassadouros e depósitos de entulhos;
Capítulo VIII - Das licenças de utilização;
Capítulo IX - Das prescrições especiais contra incêndios;
Disposições Penais.

Reuniões de Câmara de 28/07/1975 a 12/04/1976

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas da Câmara Municipal (...). Paços do Concelho, 28 de julho de 1975. O Presidente da Comissão Administrativa, António [Silvestre] Laranjo [Martins]"

Reuniões da Câmara de 14/08/1974 a 28/07/1975

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas da Câmara Municipal (...). Paços do Concelho, 13 de agosto de 1974. O Vereador, servindo de Presidente, Martiniano Leal"

Reuniões da Câmara de 14/02/1973 a 21/11/1973

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal (...). Paços do Concelho, 14 de fevereiro de 1973. O Presidente [Eduardo Sebastião Simplício da] Silva Maia"

Reuniões da Câmara de 28/11/1973 a 07/08/1974

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal (...). Paços do Concelho, 28 de novembro de 1973. O Vice Presidente em exercício, João Henrique Félix Pereira Neto"

Reuniões da Câmara de 19/04/1972 a 14/02/1973

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal (...). Paços dos Concelho, 19 de abril de 1972" O Presidente João Deodato Neto Caboz"

Reuniões de Câmara de 23/08/1971 a 12/04/1972

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal (...). Paços do Concelho, 23 de junho de 1971. O Presidente João Deodato Neto Caboz"

Reuniões da Câmara de 12/08/1970 a 23/06/1971

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele de exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal (...). Paços do Concelho, 5 de agosto de 1970. O Presidente Alfredo [Timóteo Ferro] Galvão"

Reuniões da Câmara de 03/09/1969 a 05/08/1970

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal (...). Paços do Concelho, 3 de setembro de 1969. O Presidente Alfredo [Timóteo Ferro] Galvão"

Reuniões da Câmara de 04/09/1968 a 03/09/1969

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal (...). Paços do Concelho, 4 de setembro de 1968. O Presidente Alfredo [Timóteo Ferro] Galvão"