Constituição e Regulamento do Município de Olhão
- PT MOLH CMOLH-A
- Secção
- 1826 - 1868
Parte deCâmara Municipal de Olhão
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Constituição e Regulamento do Município de Olhão
Parte deCâmara Municipal de Olhão
Parte deCâmara Municipal de Olhão
Registo de Decretos, Alvarás e outros documentos
Parte deCâmara Municipal de Olhão
"Livro 1º de Registo de Decretos, Alvarás e outros Diplomas para a Câmara desta Vila de Olhão da Restauração"
Termo de abertura:" Este Livro hade servir para os Registos Dos Documentos Alvarás e outros Diplomas que devem ser registadas nesta Câmara de Olhão da Restauração.
António Malafaia Fereire Telles."
Contém o Alvará de 20 de abril de 1826, em que D. Pedro IV traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais.
Atas das Sessões das Vereações 1837-1838
Parte deCâmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 19/08/1837 a 15/12/1838
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem as Atas da Câmara Municipal de Olhão, e via por mim numerado e rubricado com o meu apelido de - Rodil - que uso e no fim leva o competente encerramento. Olhão 18 de agosto de 1837. O Presidente da Câmara Henrique Rodil"
Atas das Sessões das Vereações 1838-1840
Parte deCâmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 19/12/1838 a 22/06/1840
Termo de abertura: "Este livro há de servir para as Sessões da Câmara Municipal desta Vila e dou comissão ao secretário da mesma Joaquim Manuel Júdice para que numere e rubrique pondo-lhe no fim o competente encerramento. Olhão 19 de dezembro de 1838. O Presidente da Câmara. José Higino da Cunha"
Atas das Sessões das Vereações 1851-1864
Parte deCâmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 22/07/1851 a 17/01/1864
Termo de abertura: "Há de servir este Livro para nele se lançarem as Atas das Sessões da Câmara Municipal de Olhão, o qual vai numerado, e por mim rubricado em conformidade da Lei. Secretaria do Governo Civil em Faro, 26 de abril de 1850. O Concelheiro Governador Civil, António Maria Couceiro"
Atas das Sessões das Vereações 1911-1913
Parte deCâmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 08/03/1911 a 18/12/1913 - Comissão Administrativa
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da câmara municipal deste concelho. Vai numerado e rubricado com a rubrica Leonardo de que uso e há de ter no fim termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, em 8 de março de 1911. O Presidente José Feliciano Leonardo"
Atas das Sessões das Vereações 1914-1915
Parte deCâmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 13/01/1914 a 10/06/1915 - Comissão Executiva
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da comissão executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica de que uso Christina. No fim leva termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, em 12 de janeiro de 1914. O Presidente Diogo da Silva Christina"
Atas das Sessões das Vereações 1915-1916
Parte deCâmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 17/06/1915 a 28/09/1916 - Comissão Executiva
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica de que uso João Lopes. No fim leva termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 12 de junho de 1915. O Vice Presidente da Comissão Executiva João Pereira Lopes"
Atas das Sessões das Vereações 1918-1920
Parte deCâmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 25/04/1918 a 11/03/1920 - Comissão Administrativa e Comissão Executiva
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica Prior Reis, de que uso, e no fim leva termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 25 de abril de 1918. O Presidente da Comissão Administrativa. Prior Francisco Inácio dos Reis"