Zona de identificação
Código de referência
PT MOLH CMOLH-A
Título
Constituição e Regulamento do Município de Olhão
Data(s)
- 1826 - 1868 (Produção)
- 1808 (Acumulação)
Nível de descrição
Secção
Dimensão e suporte
2 Livros, 1 Pasta. Papel
Zona do contexto
Nome do produtor
(1826 - atualidade)
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
A data de 1808 diz respeito ao Alvará Régio, redigido no Brasil, pelo qual o Príncipe Regente, futuro Rei D. João VI, erigiu em vila o Lugar de Olhão, com o nome de Vila de Olhão da Restauração. Sendo que a Câmara só viria a ser estabelecida em definitivo no ano de 1826.