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Parte de Câmara Municipal de Olhão
Código Administrativo de 1936, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27424 de 31 de dezembro.
Artigo 15º São órgãos da administração municipal
1º O conselho municipal,
2º A câmara municipal,
3º O presidente da câmara municipal.
Fundo documental constituído pela documentação produzida e recebida pela Câmara Municipal, no exercício das suas competências.
Câmara Municipal de Olhão
Planos anuais de atividades e orçamento
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Atas das Sessões das Vereações 1922-1923
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 11/05/1922 a 08/10/1923 - Comissão Executiva
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JSNobre de que uso e no fim terá termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 10 de maio de 1922. O Presidente da Comissão Executiva João Silva Nobre"
Atas das Sessões das Vereações 1918-1926
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 02/01/1918 a 20/05/1926 - Comissão Administrativa.
Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Câmara Municipal deste Concelho. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica Callapez de que uso. No fim leva termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 2 de janeiro de 1918. O Presidente António Augusto Callapez"