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Câmara Municipal de Olhão With digital objects
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Atas das Sessões das Vereações 1933-1934

Sessões de Vereação de 22/06/1933 a 27/12/1934 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Comissão Administrativa desta Câmara. Paços do Concelho, em 22 de junho de 1933. O [Vice] Presidente Domingos da Cruz Gonçalves"

Atas das Sessões das Vereações 1946-1947

Reuniões da Câmara de 25/01/1946 a 17/07/1947

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas de reunião da Câmara Municipal de Olhão. Paços do Concelho, em 24 de janeiro de 1946. O Presidente Fausto Redondo Pinheiro"

Atas das Sessões das Vereações 1948-1950

Reuniões da Câmara de 18/11/1948 a 21/09/1950

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas da reunião da Câmara Municipal de Olhão. Contém cento e noventa e nove folhas, numeradas e rubricadas com o apelido Fausto Redondo Pinheiro que uso. Olhão, 17 de novembro de 1948. O Presidente da Câmara, Fausto Redondo Pinheiro"

Atas das Sessões das Vereações 1950-1951

Reuniões da Câmara de 28/09/1950 a 15/11/1951

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas da reunião da Câmara Municipal de Olhão. Contém duzentas folhas, numeradas e rubricadas com o apelido Fausto Redondo Pinheiro que uso. Olhão, 23 de setembro de 1950. Fausto Redondo Pinheiro"

Atas das Sessões das Vereações 1954-1956

Reuniões da Câmara de 12/10/1954 a 07/03/1956

Termo de abertura: "Há de este livro servir para nele se exararem as atas da reunião da Câmara Municipal do Concelho de Olhão. Contém duzentas folhas todas numeradas e rubricadas com a rubrica de Lourenço Mendonça que uso. Paços do Concelho, 12 de outubro de 1954. O Presidente Lourenço Batista Lopes de Mendonça"

Atas das Sessões das Vereações 1956-1957

Reuniões da Câmara de 07/03/1956 a 26/06/1957

Termo de abertura: "Há de este livro servir para nele se lavrarem as atas das reuniões da Câmara Municipal (...). Olhão, 7 de março de 1956. O Presidente da Câmara, Lourenço Batista Lopes de Mendonça"

Alvará Régio 1808

"Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real (o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI) É Servido Erigir em Vila o Lugar do Olhão no Reino do Algarve, com o nome de Vila do Olhão da Restauração"

"Registado nesta Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no Livro I. de Leis, Alvarás, e Cartas Régias a fol. 69v. Rio de Janeiro aos dezassete de novembro de mil oitocentos e oito."

Registo de Decretos, Alvarás e outros documentos

"Livro 2º de Registo de várias Ordens e de outros Documentos autênticos dirigidos a esta Câmara de Olhão da Restauração"
Termo de abertura:" Este Livro hade servir para os registos das ordens que vierem a esta Câmara vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido Malafaia.
Olhão da Restauração 27 de Novembro de 1826.
António Malafaia Fereire Telles."

Atas das Sessões das Vereações 1864-1871

Sessões de Vereação de 17/01/1864 a 21/12/1871

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão: vai numerado e por mim rubricado, levando no fim o competente termo de encerramento. Secretaria do Governo Civil em Faro 4 de janeiro de 1864. Sebastião José Coelho de Carvalho"

Atas das Sessões das Vereações 1872-1879

Sessões de Vereação de 02/01/1872 a 28/12/1879

O termo de abertura encontra-se em falta, já o termo de encerramento foi feito na "Secretaria do Governo Civil do Distrito de Faro, em 21 de agosto de 1871"

Entre as sessões de 30 de setembro de 1874, fol.81v, e 28 de outubro de 1874, fol.84, trata-se da questão da aquisição do edifício da Câmara Municipal.
No final do livro, e fazendo parte integrante do mesmo, encontra-se um instrumento de procuração relacionado com a aquisição do mesmo edifício.

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