Sessões de Vereação de 02/01/1924 a 02/01/1928 - Comissão Executiva e Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para recapitulação anual dos atos administrativos da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Concelho de Olhão eleita para o triénio de 1923 a 1925, com indicação especificada das receitas coletadas e das despesas realizadas durante o ano. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, aos dois dias do mês de janeiro de mil novecentos vinte e quatro. O Presidente da Comissão João Carlos de Mendonça"

Atas das sessões de :
2 de janeiro de 1924;
2 de janeiro de 1925;
2 de janeiro de 1926;
2 de janeiro de 1927, Comissão Administrativa;
2 de janeiro de 1928, Comissão Administrativa.

Código de Posturas Municipais de 1981, composto por 12 capítulos subdivididos por 44 artigos, e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981, composto por 9 capítulos mais Disposições Penais, subdivididos por 55 artigos.
Contém anexas a proposta de Código de Posturas e a proposta de alterações ao Regulamento de Edificações Urbanas do Concelho de Olhão. Contém igualmente anexos os pareceres do Conselho Municipal em relação à Proposta de Código de Posturas e ao Regulamento das Edificações Urbanas.
Anexa encontra-se ainda uma moção do Conselho Municipal contra a "proliferação monstruosa de edificações urbanas e rurais que não preservam o ambiente estético típico do Algarve e do Concelho de Olhão".

Código de Posturas Municipais
Capítulo I - Disposições comuns;
Capítulo II - Dos bens do domínio público ou destinados a logradouro comum;
Capítulo III - Dos vários incómodos;
Capítulo IV - Dos jardins, árvores e flores;
Capítulo V - Da higiene e limpeza dos lugares públicos;
Capítulo VI - Da divagação de animais;
Capítulo VII - Das edificações e reedificações;
Capítulo VIII - Das águas;
Capítulo IX - Da remoção de lixos domésticos;
Capítulo X - Das vistorias a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas;
Capítulo XI - Da inspeção sanitária de produtos alimentares de origem animal e de transporte e venda de carnes verdes;
Capítulo XII (Disposições penais)

Regulamento das Edificações Urbanas
Capítulo I - Disposições gerais;
Capítulo II - Da inscrição de técnicos;
Capítulo III - Dos que podem elaborar projetos;
Capítulo IV - Das declarações de responsabilidade;
Capítulo V - Dos requerimentos e projetos - Disposições gerais
Capítulo VI - Da conservação dos prédios;
Capítulo VII - Dos tapumes, amassadouros e depósitos de entulhos;
Capítulo VIII - Das licenças de utilização;
Capítulo IX - Das prescrições especiais contra incêndios;
Disposições Penais.

Documentação composta por correspondência enviada pela Casa do Povo de Moncarapacho, Grémio da Lavoura de Moncarapacho, Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do Sotavento do Algarve e Santa Casa da Misericórdia de Moncarapacho, informando sobre os seus representantes ao Conselho Municipal.

Termo de abertura: " Há de este livro servir para nele se lavrarem as atas das eleições dos representantes ao Conselho Municipal. Contém 50 folhas numeradas e rubricadas com a rubrica D. Honrado que uso. Olhão, 6 de novembro de 1963. O Presidente da Câmara. Domingos Reis Honrado"

Composto pelas atas da eleição dos representantes das Misericórdias, Sindicatos, Ordens Profissionais e Juntas de Freguesia ao Conselho Municipal.

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre janeiro de 1851 e junho de 1856.

Termo de abertura: "Este livro assim numerado e rubricado como se acha há de servir d'aqui por diante para copiador dos ofícios e mais papeis que se expedem por esta Câmara. Olhão 1º de janeiro de 1851. O Presidente da Câmara, Manuel de Sousa Malhado Júnior"

O termo de encerramento data de 4 de novembro de 1836, assinado pelo Presidente da Câmara Joaquim Viegas Esperança, que rubrica todos os fólios.

A discrepância nas datas entende-se pelo reaproveitamento do livro em 1851. É por esse motivo também que os primeiros 5 fólios se encontram em falta.

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre janeiro de 1870 e dezembro de 1876.

Copiador de correspondência expedida pela Câmara Municipal de Olhão entre janeiro de 1877 e agosto de 1884.

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre janeiro de 1889 e setembro de 1891.

Contém também editais.

Copiador de correspondência expedida pela Câmara Municipal de Olhão entre 2 de janeiro de 1890 e 29 de dezembro de 1891.

Contém também editais.

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre 5 de janeiro de 1903 e 29 de dezembro de 1904.

Contém também editais e anúncios.