Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre janeiro de 1870 e dezembro de 1876.

Composto por extratos de atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão, relativas à aprovação e/ou alteração de posturas, a acórdãos do Conselho de Distrito sobre a aprovação das mesmas.
Contém também extratos das atas das sessões do Conselho de Distrito sobre esse mesmo tema.
Algumas contêm também a aprovação do Governo Civil.

Da documentação destaca-se a "Postura sobre a Limpeza" datada de 1866, pois trata-se do Código Municipal relativo à limpeza da então Vila de Olhão.

A documentação distribui-se pelos anos de 1845; 1864-1866; 1869; 1871-1873 e 1877-1878.

Sessões de Vereação de 02/01/1872 a 28/12/1879

O termo de abertura encontra-se em falta, já o termo de encerramento foi feito na "Secretaria do Governo Civil do Distrito de Faro, em 21 de agosto de 1871"

Entre as sessões de 30 de setembro de 1874, fol.81v, e 28 de outubro de 1874, fol.84, trata-se da questão da aquisição do edifício da Câmara Municipal.
No final do livro, e fazendo parte integrante do mesmo, encontra-se um instrumento de procuração relacionado com a aquisição do mesmo edifício.

"Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão" de 1881

Código composto por 32 capítulos, subdivididos em 192 artigos.

Parte 1ª - Serviço Policial

Capítulo 1º - Empregados de polícia municipal.

Parte 2ª - Polícia Urbana

Capítulo 2º - Cais públicos e rampas;
Capítulo 3º - Águas comuns;
Capítulo 4º - Vendedores e adelos;
Capítulo 5º - Pesos e Medidas;
Capítulo 6º - Chaminés, fornos, ferrarias e fábricas;
Capítulo 7º - Divagação de cães;
Capítulo 8º - Colocação de objetos em telhados e varandas e condução de águas pluviais;
Capítulo 9º - Prospeto e alinhamento de edifícios; edificações, reedificações e mais obras; aformoseamento e limpeza exterior dos prédios;
Capítulo 10º - Demolição de edifícios arruinados;
Capítulo 11º - Limpeza das ruas, travessas, becos, largos e praças públicas;
Capítulo 12º - Pátios, quintais, saguões e mais pertenças;
Capítulo 13º - Árvores;
Capítulo 14º - Feiras;
Capítulo 15º - Mercado do peixe;
Capítulo 16º - Mercado de fruta, hortaliças e outros géneros;
Capítulo 17º - Matadouro público;
Capítulo 18º - Açougues;
Capítulo 19º - Animais, seu tratamento e condução;
Capítulo 20º - Carreiros e cocheiros;
Capítulo 21º - Objetos de propriedade municipal;
Capítulo 22º - Cemitérios municipais.

Parte 3ª - Polícia Rural

Capítulo 23º - Baldios;
Capítulo 24º - Caminhos, estradas e servidões públicas;
Capítulo 25º - Ribeiros e valas;
Capítulo 26º - Caça e pesca;
Capítulo 27º - Gados;
Capítulo 28º - Propriedade alheia;
Capítulo 29º - Propriedade própria.

Parte 4ª - Polícia Geral

Capítulo 30º - Contribuições indiretas - sua fiscalização;
Capítulo 31º - Disposições diversas.

Parte 5ª

Capítulo 32º - Disposições gerais.

Contém listagem de alterações realizadas entre 1885 e 1912.

Copiador de correspondência expedida pela Câmara Municipal de Olhão entre janeiro de 1877 e agosto de 1884.

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre agosto de 1884 e março de 1888.