Composto por extratos de atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão, relativas à aprovação e/ou alteração de posturas, a acórdãos do Conselho de Distrito sobre a aprovação das mesmas. Contém também extratos das atas das sessões do Conselho de Distrito sobre esse mesmo tema. Algumas contêm também a aprovação do Governo Civil.
Da documentação destaca-se a "Postura sobre a Limpeza" datada de 1866, pois trata-se do Código Municipal relativo à limpeza da então Vila de Olhão.
A documentação distribui-se pelos anos de 1845; 1864-1866; 1869; 1871-1873 e 1877-1878.
"Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real (o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI) É Servido Erigir em Vila o Lugar do Olhão no Reino do Algarve, com o nome de Vila do Olhão da Restauração"
"Registado nesta Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no Livro I. de Leis, Alvarás, e Cartas Régias a fol. 69v. Rio de Janeiro aos dezassete de novembro de mil oitocentos e oito."
Anuário dos trabalhadores e contas da sua direção. "Cumprindo uma disposição regulamentar, apresentamos o relatório anual dos ttrab..realisados durante o ano de 1926..."
Grande Oriente Lusitano Unido - Loja Estrela Do Sul (Olhão)
1 Exemplar do Anuário do Grande Oriente Lusitano Unido do Supremo Conselho da Maçonaria Portuguesa, de 1922. Contem Listagem de Lojas e Triângulos do G.O.L.U.
Grande Oriente Lusitano Unido - Loja Estrela Do Sul (Olhão)
Atas da Direção entre 1919-1938. Termo de abertura: "Contém este livro 48 folhas que servirá para livro d' actos da Direção do Grémio Olhanense (...) Olhão, 28 maio 1919"
Atas da direção entre 1938-1939. Termo de abertura: " Contém o presente livro quarenta quatro folhas (...) e servirá o mesmo para nele serem exaradas as atas da Direção da Sociedade Recreativa "Grémio Olhanense". Olhão, 4 maio 1938"
Termo de abertura: " Há de este livro servir para nele se lavrarem as atas das eleições dos representantes ao Conselho Municipal. Contém 50 folhas numeradas e rubricadas com a rubrica D. Honrado que uso. Olhão, 6 de novembro de 1963. O Presidente da Câmara. Domingos Reis Honrado"
Composto pelas atas da eleição dos representantes das Misericórdias, Sindicatos, Ordens Profissionais e Juntas de Freguesia ao Conselho Municipal.