Zona de identificação
Código de referência
PT MOLH CMOLH-B-C
Título
Conselho Municipal
Data(s)
- 1937 - 1981 (Produção)
Nível de descrição
Subsecção
Dimensão e suporte
4 Livros, 2 Capilhas. Papel
Zona do contexto
Nome do produtor
(1826 - atualidade)
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Decreto-Lei n.º 27424 de 31 de dezembro de 1936, que aprovou o Código Administrativo de 1936.
Organização Administrativa
Artigo 3º Os conselhos municipais serão nomeados pelo Governo até 28 de fevereiro de 1937 e de modo que a sua composição se aproxime, tanto quanto possível, da prevista no artigo 16º do Código Administrativo.
Artigo 4º Os conselhos municipais, organizados de harmonia com o disposto no artigo anterior, reúnem no dia 15 de março de 1937 e, depois de haverem tomado posse perante o presidente da comissão administrativa municipal, elegerão os secretários, entrando imediatamente em exercício.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Código de referência antigo B/D