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Description archivistique
Câmara Municipal de Olhão U.I. Avec objets numériques
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Atas das Sessões das Vereações 1920-1922

Sessões de Vereação de 18/08/1920 a 27/04/1922 - Comissão Executiva

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JSNobre de que uso, e no fim terá termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 17 de março de 1920. O Presidente da Comissão Executiva João Silva Nobre"

Atas das Sessões das Vereações 1922-1923

Sessões de Vereação de 11/05/1922 a 08/10/1923 - Comissão Executiva

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JSNobre de que uso e no fim terá termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 10 de maio de 1922. O Presidente da Comissão Executiva João Silva Nobre"

Atas das Sessões das Vereações 1923-1925

Sessões de Vereação de 22/10/1923 a 31/12/1925 - Comissão Executiva

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JCMendonça de que uso, e no fim leva termo de responsabilidade, digo termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, vinte de outubro de 1923. O Presidente da Comissão Executiva João Carlos de Mendonça"

Atas das Sessões das Vereações 1924-1928

Sessões de Vereação de 02/01/1924 a 02/01/1928 - Comissão Executiva e Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para recapitulação anual dos atos administrativos da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Concelho de Olhão eleita para o triénio de 1923 a 1925, com indicação especificada das receitas coletadas e das despesas realizadas durante o ano. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, aos dois dias do mês de janeiro de mil novecentos vinte e quatro. O Presidente da Comissão João Carlos de Mendonça"

Atas das sessões de :
2 de janeiro de 1924;
2 de janeiro de 1925;
2 de janeiro de 1926;
2 de janeiro de 1927, Comissão Administrativa;
2 de janeiro de 1928, Comissão Administrativa.

Posturas de 1841-1866

"Livro das Posturas da Câmara de 1841"
Contém diversas posturas dos anos 1841 a 1843, 1845, 1851 a 1853, 1858, 1860, 1864 e 1866.

Código Municipal de 1845

"Código Municipal de Olhão - 1845"

Código composto por 78 posturas, subdividido em "Polícia Interna", "Polícia Económica" e "Disposições Gerais".
"Aprovado em sessão do Conselho do Distrito de 3 de dezembro de 1945".

Acórdãos do Conselho de Distrito relativos a posturas do Concelho de Olhão 1845-1878

Composto por extratos de atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão, relativas à aprovação e/ou alteração de posturas, a acórdãos do Conselho de Distrito sobre a aprovação das mesmas.
Contém também extratos das atas das sessões do Conselho de Distrito sobre esse mesmo tema.
Algumas contêm também a aprovação do Governo Civil.

Da documentação destaca-se a "Postura sobre a Limpeza" datada de 1866, pois trata-se do Código Municipal relativo à limpeza da então Vila de Olhão.

A documentação distribui-se pelos anos de 1845; 1864-1866; 1869; 1871-1873 e 1877-1878.

Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão de 1881

"Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão" de 1881

Código composto por 32 capítulos, subdivididos em 192 artigos.

Parte 1ª - Serviço Policial

Capítulo 1º - Empregados de polícia municipal.

Parte 2ª - Polícia Urbana

Capítulo 2º - Cais públicos e rampas;
Capítulo 3º - Águas comuns;
Capítulo 4º - Vendedores e adelos;
Capítulo 5º - Pesos e Medidas;
Capítulo 6º - Chaminés, fornos, ferrarias e fábricas;
Capítulo 7º - Divagação de cães;
Capítulo 8º - Colocação de objetos em telhados e varandas e condução de águas pluviais;
Capítulo 9º - Prospeto e alinhamento de edifícios; edificações, reedificações e mais obras; aformoseamento e limpeza exterior dos prédios;
Capítulo 10º - Demolição de edifícios arruinados;
Capítulo 11º - Limpeza das ruas, travessas, becos, largos e praças públicas;
Capítulo 12º - Pátios, quintais, saguões e mais pertenças;
Capítulo 13º - Árvores;
Capítulo 14º - Feiras;
Capítulo 15º - Mercado do peixe;
Capítulo 16º - Mercado de fruta, hortaliças e outros géneros;
Capítulo 17º - Matadouro público;
Capítulo 18º - Açougues;
Capítulo 19º - Animais, seu tratamento e condução;
Capítulo 20º - Carreiros e cocheiros;
Capítulo 21º - Objetos de propriedade municipal;
Capítulo 22º - Cemitérios municipais.

Parte 3ª - Polícia Rural

Capítulo 23º - Baldios;
Capítulo 24º - Caminhos, estradas e servidões públicas;
Capítulo 25º - Ribeiros e valas;
Capítulo 26º - Caça e pesca;
Capítulo 27º - Gados;
Capítulo 28º - Propriedade alheia;
Capítulo 29º - Propriedade própria.

Parte 4ª - Polícia Geral

Capítulo 30º - Contribuições indiretas - sua fiscalização;
Capítulo 31º - Disposições diversas.

Parte 5ª

Capítulo 32º - Disposições gerais.

Contém listagem de alterações realizadas entre 1885 e 1912.

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