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Descrição arquivística
Câmara Municipal de Olhão U.I.
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Atas das Sessões das Vereações 1837-1838

Sessões de Vereação de 19/08/1837 a 15/12/1838

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem as Atas da Câmara Municipal de Olhão, e via por mim numerado e rubricado com o meu apelido de - Rodil - que uso e no fim leva o competente encerramento. Olhão 18 de agosto de 1837. O Presidente da Câmara Henrique Rodil"

Atas das Sessões das Vereações 1838-1840

Sessões de Vereação de 19/12/1838 a 22/06/1840

Termo de abertura: "Este livro há de servir para as Sessões da Câmara Municipal desta Vila e dou comissão ao secretário da mesma Joaquim Manuel Júdice para que numere e rubrique pondo-lhe no fim o competente encerramento. Olhão 19 de dezembro de 1838. O Presidente da Câmara. José Higino da Cunha"

Atas das Sessões das Vereações 1840-1842

Sessões de Vereação de 01/07/1840 a 26/07/1842

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem as atas das sessões da Câmara Municipal desta Vila de Olhão, o qual vai por mim numerado e rubricado com a rúbrica, de que uso = Oliveira = Leva no fim o correspondente termo de encerramento. Olhão 30 de junho de 1840. O Presidente da Câmara. Sebastião José de Oliveira"

Alvará Régio 1808

"Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real (o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI) É Servido Erigir em Vila o Lugar do Olhão no Reino do Algarve, com o nome de Vila do Olhão da Restauração"

"Registado nesta Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no Livro I. de Leis, Alvarás, e Cartas Régias a fol. 69v. Rio de Janeiro aos dezassete de novembro de mil oitocentos e oito."

Atas das Sessões das Vereações 1842-1851

Sessões de Vereação de 09/08/1842 a 09/07/1851

Termo de abertura: "Há de servir este Livro para nele se escreverem as atas das Sessões da Câmara Municipal de Olhão, e será numerado e rubricado pelo Secretário Geral deste Governo Civil José da Silva Neto, a quem autorizo para este efeito, o qual lavrará no fim dele o competente termo de encerramento. Governo civil em Faro 13 de julho de 1842. Marçal Henriques de Azevedo e Aboim"

Atas das Sessões das Vereações 1851-1864

Sessões de Vereação de 22/07/1851 a 17/01/1864

Termo de abertura: "Há de servir este Livro para nele se lançarem as Atas das Sessões da Câmara Municipal de Olhão, o qual vai numerado, e por mim rubricado em conformidade da Lei. Secretaria do Governo Civil em Faro, 26 de abril de 1850. O Concelheiro Governador Civil, António Maria Couceiro"

Atas das Sessões das Vereações 1864-1871

Sessões de Vereação de 17/01/1864 a 21/12/1871

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão: vai numerado e por mim rubricado, levando no fim o competente termo de encerramento. Secretaria do Governo Civil em Faro 4 de janeiro de 1864. Sebastião José Coelho de Carvalho"

Atas das Sessões das Vereações 1826-1837

Sessões de Vereação de 28/08/1826 a 10/08/1837

Termo de abertura: "Este livro há de servir para os acórdãos da Câmara da Vila de Olhão da Restauração e vai numerado e rubricado tendo no fim o encerramento. Olhão da Restauração, 28 de agosto de 1826. António Malafaia Freire Teles"

Atas das Sessões das Vereações 1872-1879

Sessões de Vereação de 02/01/1872 a 28/12/1879

O termo de abertura encontra-se em falta, já o termo de encerramento foi feito na "Secretaria do Governo Civil do Distrito de Faro, em 21 de agosto de 1871"

Entre as sessões de 30 de setembro de 1874, fol.81v, e 28 de outubro de 1874, fol.84, trata-se da questão da aquisição do edifício da Câmara Municipal.
No final do livro, e fazendo parte integrante do mesmo, encontra-se um instrumento de procuração relacionado com a aquisição do mesmo edifício.

Atas das Sessões das Vereações 1879-1891

Sessões de Vereação de 28/12/1879 a 18/02/1891

Termo de abertura: "Este livro há de servir para se lançarem as atas das sessões desta câmara municipal. Vai por mim numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica "Barrot." de que uso e terá no fim termo de encerramento. Secretaria da câmara municipal do concelho de Olhão 27 de dezembro de 1879. O Presidente João António Barrot."

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