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Description archivistique
Câmara Municipal de Olhão U.I.
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Autos de posse de indivíduos ou organismos estranhos à administração e aos serviços municipais

Termo de abertura: "Há de este livro servir para nele serem lavrados os autos de posse de indivíduos ou organismos estranhos à administração e aos serviços municipais, que tenham lugar perante o Presidente da Câmara Municipal. Leva no fim o competente termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 10 de março de 1961. O Presidente da Câmara, Domingos Reis Honrado"

Composto pelos registos de autos de posse da Comissão Venatória Concelhia, do Diretor da Escola Industrial de Olhão, da Comissão Concelhia de defesa civil do território, do Comandante dos Bombeiros Municipais, do Presidente da Comissão Municipal de Assistência, dos corpos gerentes do Centro de Alegria no Trabalho do pessoal da Câmara Municipal, entre outros, realizados perante o Presidente da Câmara Municipal.

Correspondência recebida 1833-1864

Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Olhão relativa aos anos 1833-1846; 1848-1849; 1852-1853; 1857; 1859-1860; 1864.
Contém outras tipologias documentais anexas.

Copiador de correspondência expedida 1834 -1840

Correspondência expedida pela Câmara Municipal de Olhão relativa aos anos 1834-1835; 1836-1837; 1838-1839; 1840.

Termo de abertura: "Copiador das cartas e mais papéis pertencentes à Câmara desta Vila de Olhão da Restauração. Secretário, Joaquim Manuel Júdice"

Alvará Régio 1808

"Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real (o Príncipe Regente D. João, futuro D. João VI) É Servido Erigir em Vila o Lugar do Olhão no Reino do Algarve, com o nome de Vila do Olhão da Restauração"

"Registado nesta Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no Livro I. de Leis, Alvarás, e Cartas Régias a fol. 69v. Rio de Janeiro aos dezassete de novembro de mil oitocentos e oito."

Registo de salvo-condutos

Livro "nº1 de registo de salvo-condutos" para deslocações ao estrangeiro.
Contém o número de referência, data, nome e residência do titular do pedido do salvo-conduto. Contém também o registo do serviço a que se destina a saída do país e local para onde se irá deslocar.

Registos datados de 12 de julho de 1921 a 20 de julho de 1928.

Comissão Municipal de Arte e Arqueologia

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Comissão de Arte e Arqueologia. Paços do Concelho, 17 de maio de 1962. O Presidente Domingos Reis Honrado"

Contém as atas das reuniões de 19 de maio de 1962 (reunião de constituição) a 16 de abril de 1974.

Atas do Conselho Municipal

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das sessões do Conselho Municipal de Olhão. Olhão, 15 de março de 1937. O Presidente, Joaquim Duval de Sousa Pestana"

Sessão de 15 de março de 1937 (Sessão instaladora do Conselho Municipal) à sessão ordinária de 15 de fevereiro de 1957.

Atas das Sessões das Vereações 1837-1838

Sessões de Vereação de 19/08/1837 a 15/12/1838

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem as Atas da Câmara Municipal de Olhão, e via por mim numerado e rubricado com o meu apelido de - Rodil - que uso e no fim leva o competente encerramento. Olhão 18 de agosto de 1837. O Presidente da Câmara Henrique Rodil"

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