Código de Posturas Municipais de 1981, composto por 12 capítulos subdivididos por 44 artigos, e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981, composto por 9 capítulos mais Disposições Penais, subdivididos por 55 artigos.
Contém anexas a proposta de Código de Posturas e a proposta de alterações ao Regulamento de Edificações Urbanas do Concelho de Olhão. Contém igualmente anexos os pareceres do Conselho Municipal em relação à Proposta de Código de Posturas e ao Regulamento das Edificações Urbanas.
Anexa encontra-se ainda uma moção do Conselho Municipal contra a "proliferação monstruosa de edificações urbanas e rurais que não preservam o ambiente estético típico do Algarve e do Concelho de Olhão".

Código de Posturas Municipais
Capítulo I - Disposições comuns;
Capítulo II - Dos bens do domínio público ou destinados a logradouro comum;
Capítulo III - Dos vários incómodos;
Capítulo IV - Dos jardins, árvores e flores;
Capítulo V - Da higiene e limpeza dos lugares públicos;
Capítulo VI - Da divagação de animais;
Capítulo VII - Das edificações e reedificações;
Capítulo VIII - Das águas;
Capítulo IX - Da remoção de lixos domésticos;
Capítulo X - Das vistorias a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas;
Capítulo XI - Da inspeção sanitária de produtos alimentares de origem animal e de transporte e venda de carnes verdes;
Capítulo XII (Disposições penais)

Regulamento das Edificações Urbanas
Capítulo I - Disposições gerais;
Capítulo II - Da inscrição de técnicos;
Capítulo III - Dos que podem elaborar projetos;
Capítulo IV - Das declarações de responsabilidade;
Capítulo V - Dos requerimentos e projetos - Disposições gerais
Capítulo VI - Da conservação dos prédios;
Capítulo VII - Dos tapumes, amassadouros e depósitos de entulhos;
Capítulo VIII - Das licenças de utilização;
Capítulo IX - Das prescrições especiais contra incêndios;
Disposições Penais.

Termo de abertura: " Há de este livro servir para nele se lavrarem as atas das eleições dos representantes ao Conselho Municipal. Contém 50 folhas numeradas e rubricadas com a rubrica D. Honrado que uso. Olhão, 6 de novembro de 1963. O Presidente da Câmara. Domingos Reis Honrado"

Composto pelas atas da eleição dos representantes das Misericórdias, Sindicatos, Ordens Profissionais e Juntas de Freguesia ao Conselho Municipal.

Atas da eleição dos representantes dos Sindicatos e das Juntas de Freguesia ao Conselho Municipal.
Contém também minutas para elaboração das Atas.

Documentação composta por correspondência enviada pela Casa do Povo de Moncarapacho, Grémio da Lavoura de Moncarapacho, Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do Sotavento do Algarve e Santa Casa da Misericórdia de Moncarapacho, informando sobre os seus representantes ao Conselho Municipal.

Sessões de Vereação de 19/01/1936 a 06/10/1938 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Comissão Administrativa. Paços do Concelho, em 20 de novembro de 1936. O Presidente Joaquim Duval de Sousa Pestana.

Sessões de Vereação de 19/01/1935 a 12/11/1936

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Comissão Administrativa desta Câmara Municipal. Paços do Concelho, em 8 de janeiro de 1935. O Presidente João Carlos de Mendonça"

Sessões de Vereação de 22/06/1933 a 27/12/1934 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Comissão Administrativa desta Câmara. Paços do Concelho, em 22 de junho de 1933. O [Vice] Presidente Domingos da Cruz Gonçalves"

Sessões de Vereação de 18/12/1930 a 01/06/1933 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Concelho de Olhão, e vai por mim numerado e rubricado em cada uma das suas folhas, com a rubrica JMendonça, de que uso. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, 18 de dezembro de 1930. O Presidente da Comissão Administrativa João Carlos Mendonça."
"Foram acrescentadas ao presente livro quatro folhas, que por mim são numeradas e rubricadas - Domingos - com a rubrica que uso. Olhão e Paços do Concelho, 2 de junho de 1933. O Vice Presidente da Comissão Administrativa Domingos da Cruz Gonçalves"

Sessões de Vereação de 28/03/1928 a 27/11/1930 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Concelho de Olhão e vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JCMendonça de que uso. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, 28 de março de 1928. O Presidente da Comissão Administrativa João Carlos Mendonça"

Sessões de Vereação de 02/01/1926 a 02/01/1928 - Comissão Executiva e Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim rubricado com a rubrica JCMendonça de que uso, e todas as suas folhas são igualmente por mim numeradas. No fim terá termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 2 de janeiro de 1926. O Presidente da Comissão Executiva João Carlos Mendonça"