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Parte de Câmara Municipal de Olhão
Editais da Câmara Municipal de Olhão e outros organismos, como o Governo Civil do Distrito de Faro, e Ministérios da Economia, Interior (PIDE), Guerra e Obras Públicas e Comunicações.
Contém também convocações, anúncios e avisos emitidos pela Câmara Municipal.
Parte de Câmara Municipal de Olhão
"Regulamento do Descanso Semanal" de 1911, composto por 18 artigos, aprovado a 27 de abril de 1911.
"Projeto de regulamento para abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e descanso semanal no Concelho de Olhão", documento não datado e incompleto.
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Editais da Câmara Municipal de Olhão.
Contém também convocações emitidas pela Câmara Municipal.
Copiador de correspondência expedida 1865-1869
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de olhão entre outubro de 1865 e dezembro de 1869.
Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas folhas todas por mim numeradas e rubricadas com a rubrica de que uso. Olhão, 16 de julho de 1864. José Maria de Pádua."
Atas das Sessões das Vereações 1842-1851
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 09/08/1842 a 09/07/1851
Termo de abertura: "Há de servir este Livro para nele se escreverem as atas das Sessões da Câmara Municipal de Olhão, e será numerado e rubricado pelo Secretário Geral deste Governo Civil José da Silva Neto, a quem autorizo para este efeito, o qual lavrará no fim dele o competente termo de encerramento. Governo civil em Faro 13 de julho de 1842. Marçal Henriques de Azevedo e Aboim"
Correspondência recebida 1889-1890
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Olhão relativa aos anos 1889-1890.
Atas das Sessões das Vereações 1851-1864
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Sessões de Vereação de 22/07/1851 a 17/01/1864
Termo de abertura: "Há de servir este Livro para nele se lançarem as Atas das Sessões da Câmara Municipal de Olhão, o qual vai numerado, e por mim rubricado em conformidade da Lei. Secretaria do Governo Civil em Faro, 26 de abril de 1850. O Concelheiro Governador Civil, António Maria Couceiro"
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Editais da Câmara Municipal de Olhão e outros organismos, como o Governo Civil do Distrito de Faro, os Ministérios do Exército, das Corporações e Previdência Social, da Economia, do Interior (PIDE), a Polícia de Segurança Pública e o Delegado de Saúde do Distrito de Faro.
Contém também anúncios, convocações e avisos emitidos pela Câmara Municipal.
Correspondência recebida e expedida 1890-1900
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Correspondência expedida pela Câmara Municipal de Olhão relativa aos meses de janeiro e julho de 1894, agosto e setembro de 1897 e novembro de 1900.
Correspondência recebida relativa a outubro de 1890, aos anos de 1891-1892, janeiro e abril de 1893, e 1º, 2º e 3º trimestres de 1894.
Código de Posturas Municipais e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Código de Posturas Municipais de 1981, composto por 12 capítulos subdivididos por 44 artigos, e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981, composto por 9 capítulos mais Disposições Penais, subdivididos por 55 artigos.
Contém anexas a proposta de Código de Posturas e a proposta de alterações ao Regulamento de Edificações Urbanas do Concelho de Olhão. Contém igualmente anexos os pareceres do Conselho Municipal em relação à Proposta de Código de Posturas e ao Regulamento das Edificações Urbanas.
Anexa encontra-se ainda uma moção do Conselho Municipal contra a "proliferação monstruosa de edificações urbanas e rurais que não preservam o ambiente estético típico do Algarve e do Concelho de Olhão".
Código de Posturas Municipais
Capítulo I - Disposições comuns;
Capítulo II - Dos bens do domínio público ou destinados a logradouro comum;
Capítulo III - Dos vários incómodos;
Capítulo IV - Dos jardins, árvores e flores;
Capítulo V - Da higiene e limpeza dos lugares públicos;
Capítulo VI - Da divagação de animais;
Capítulo VII - Das edificações e reedificações;
Capítulo VIII - Das águas;
Capítulo IX - Da remoção de lixos domésticos;
Capítulo X - Das vistorias a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas;
Capítulo XI - Da inspeção sanitária de produtos alimentares de origem animal e de transporte e venda de carnes verdes;
Capítulo XII (Disposições penais)
Regulamento das Edificações Urbanas
Capítulo I - Disposições gerais;
Capítulo II - Da inscrição de técnicos;
Capítulo III - Dos que podem elaborar projetos;
Capítulo IV - Das declarações de responsabilidade;
Capítulo V - Dos requerimentos e projetos - Disposições gerais
Capítulo VI - Da conservação dos prédios;
Capítulo VII - Dos tapumes, amassadouros e depósitos de entulhos;
Capítulo VIII - Das licenças de utilização;
Capítulo IX - Das prescrições especiais contra incêndios;
Disposições Penais.