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Descrição arquivística
Câmara Municipal de Olhão Com objeto digital
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Posturas de 1841-1866

"Livro das Posturas da Câmara de 1841"
Contém diversas posturas dos anos 1841 a 1843, 1845, 1851 a 1853, 1858, 1860, 1864 e 1866.

Código Municipal de 1845

"Código Municipal de Olhão - 1845"

Código composto por 78 posturas, subdividido em "Polícia Interna", "Polícia Económica" e "Disposições Gerais".
"Aprovado em sessão do Conselho do Distrito de 3 de dezembro de 1945".

Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão de 1881

"Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão" de 1881

Código composto por 32 capítulos, subdivididos em 192 artigos.

Parte 1ª - Serviço Policial

Capítulo 1º - Empregados de polícia municipal.

Parte 2ª - Polícia Urbana

Capítulo 2º - Cais públicos e rampas;
Capítulo 3º - Águas comuns;
Capítulo 4º - Vendedores e adelos;
Capítulo 5º - Pesos e Medidas;
Capítulo 6º - Chaminés, fornos, ferrarias e fábricas;
Capítulo 7º - Divagação de cães;
Capítulo 8º - Colocação de objetos em telhados e varandas e condução de águas pluviais;
Capítulo 9º - Prospeto e alinhamento de edifícios; edificações, reedificações e mais obras; aformoseamento e limpeza exterior dos prédios;
Capítulo 10º - Demolição de edifícios arruinados;
Capítulo 11º - Limpeza das ruas, travessas, becos, largos e praças públicas;
Capítulo 12º - Pátios, quintais, saguões e mais pertenças;
Capítulo 13º - Árvores;
Capítulo 14º - Feiras;
Capítulo 15º - Mercado do peixe;
Capítulo 16º - Mercado de fruta, hortaliças e outros géneros;
Capítulo 17º - Matadouro público;
Capítulo 18º - Açougues;
Capítulo 19º - Animais, seu tratamento e condução;
Capítulo 20º - Carreiros e cocheiros;
Capítulo 21º - Objetos de propriedade municipal;
Capítulo 22º - Cemitérios municipais.

Parte 3ª - Polícia Rural

Capítulo 23º - Baldios;
Capítulo 24º - Caminhos, estradas e servidões públicas;
Capítulo 25º - Ribeiros e valas;
Capítulo 26º - Caça e pesca;
Capítulo 27º - Gados;
Capítulo 28º - Propriedade alheia;
Capítulo 29º - Propriedade própria.

Parte 4ª - Polícia Geral

Capítulo 30º - Contribuições indiretas - sua fiscalização;
Capítulo 31º - Disposições diversas.

Parte 5ª

Capítulo 32º - Disposições gerais.

Contém listagem de alterações realizadas entre 1885 e 1912.

Copiador de correspondência expedida 1856-1865

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre julho de 1856 e outubro de 1865.
O copiador de correspondência inicia apenas no fólio 42, e termina no fólio 196v.
Do fólio 2v ao fólio 19, encontra-se o recenseamento dos cidadãos do Concelho de olhão com direito a voto nas eleições municipais e paroquiais, datado de 15 de outubro de 1851.
Do fólio 19v ao fólio 22, encontra-se o recenseamento dos cidadãos do Concelho de Olhão "que podem ser votados para os cargos municipais", datado de 15 de outubro de 1851.

Copiador de correspondência expedida 1865-1869

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de olhão entre outubro de 1865 e dezembro de 1869.

Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas folhas todas por mim numeradas e rubricadas com a rubrica de que uso. Olhão, 16 de julho de 1864. José Maria de Pádua."

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