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Description archivistique
Câmara Municipal de Olhão U.I.
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Correspondência recebida 1865-1883

Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Olhão relativa aos anos 1865-1868; 1883.
Contém correspondência, datada de 1865, relativa à construção da antiga Praça do Peixe ("Telheiro"), na qual consta o projeto.
Contém igualmente outras tipologias documentais anexas.

Copiador de correspondência expedida 1865-1869

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de olhão entre outubro de 1865 e dezembro de 1869.

Termo de encerramento: "Contém este livro duzentas folhas todas por mim numeradas e rubricadas com a rubrica de que uso. Olhão, 16 de julho de 1864. José Maria de Pádua."

Editais 1870-1926

Composto por 3 editais relativos a posturas municipais de 1870, descanso semanal e encerramento do comércio de 1922, e "fornecimento de água às indústrias marítimas" de 1926.

Atas das Sessões das Vereações 1872-1879

Sessões de Vereação de 02/01/1872 a 28/12/1879

O termo de abertura encontra-se em falta, já o termo de encerramento foi feito na "Secretaria do Governo Civil do Distrito de Faro, em 21 de agosto de 1871"

Entre as sessões de 30 de setembro de 1874, fol.81v, e 28 de outubro de 1874, fol.84, trata-se da questão da aquisição do edifício da Câmara Municipal.
No final do livro, e fazendo parte integrante do mesmo, encontra-se um instrumento de procuração relacionado com a aquisição do mesmo edifício.

Atas das Sessões das Vereações 1879-1891

Sessões de Vereação de 28/12/1879 a 18/02/1891

Termo de abertura: "Este livro há de servir para se lançarem as atas das sessões desta câmara municipal. Vai por mim numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica "Barrot." de que uso e terá no fim termo de encerramento. Secretaria da câmara municipal do concelho de Olhão 27 de dezembro de 1879. O Presidente João António Barrot."

Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão de 1881

"Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão" de 1881

Código composto por 32 capítulos, subdivididos em 192 artigos.

Parte 1ª - Serviço Policial

Capítulo 1º - Empregados de polícia municipal.

Parte 2ª - Polícia Urbana

Capítulo 2º - Cais públicos e rampas;
Capítulo 3º - Águas comuns;
Capítulo 4º - Vendedores e adelos;
Capítulo 5º - Pesos e Medidas;
Capítulo 6º - Chaminés, fornos, ferrarias e fábricas;
Capítulo 7º - Divagação de cães;
Capítulo 8º - Colocação de objetos em telhados e varandas e condução de águas pluviais;
Capítulo 9º - Prospeto e alinhamento de edifícios; edificações, reedificações e mais obras; aformoseamento e limpeza exterior dos prédios;
Capítulo 10º - Demolição de edifícios arruinados;
Capítulo 11º - Limpeza das ruas, travessas, becos, largos e praças públicas;
Capítulo 12º - Pátios, quintais, saguões e mais pertenças;
Capítulo 13º - Árvores;
Capítulo 14º - Feiras;
Capítulo 15º - Mercado do peixe;
Capítulo 16º - Mercado de fruta, hortaliças e outros géneros;
Capítulo 17º - Matadouro público;
Capítulo 18º - Açougues;
Capítulo 19º - Animais, seu tratamento e condução;
Capítulo 20º - Carreiros e cocheiros;
Capítulo 21º - Objetos de propriedade municipal;
Capítulo 22º - Cemitérios municipais.

Parte 3ª - Polícia Rural

Capítulo 23º - Baldios;
Capítulo 24º - Caminhos, estradas e servidões públicas;
Capítulo 25º - Ribeiros e valas;
Capítulo 26º - Caça e pesca;
Capítulo 27º - Gados;
Capítulo 28º - Propriedade alheia;
Capítulo 29º - Propriedade própria.

Parte 4ª - Polícia Geral

Capítulo 30º - Contribuições indiretas - sua fiscalização;
Capítulo 31º - Disposições diversas.

Parte 5ª

Capítulo 32º - Disposições gerais.

Contém listagem de alterações realizadas entre 1885 e 1912.

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