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Atas das Sessões das Vereações 1988-1989
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 24/08/1988 a 04/01/1989
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste Concelho. Paços do Concelho, 24 de agosto de 1988. O Presidente da Câmara, J[oão Francisco] Bonança"
Atas das Sessões das Vereações 1989
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 04/01/1989 a 17/05/1989
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste Concelho. Paços do Concelho [janeiro] de 19[89]. O Presidente da Câmara J[oão Francisco] Bonança"
Atas das Sessões das Vereações 1990
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 13/06/1990 a 19/09/1990
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste Concelho. Paços do Concelho, 13 de junho de 1990. O Presidente da Câmara, J[oão Francisco] Bonança"
Atas das Sessões das Vereações 1992
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 02/09/1992 a 30/12/1992
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste Concelho. Paços do Concelho, 2 de setembro de 1992. O Presidente da Câmara, J[oão Francisco] Bonança"
Atas das Sessões das Vereações 1994
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões de Câmara - 1º Semestre de 1994
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 12 de janeiro de 1994. O Presidente da Câmara, Francisco [José Fernandes] L[eal]"
Atas das Sessões das Vereações 1995
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões de Câmara - 2º Semestre de 1995
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho [julho] de 1995. O Presidente da Câmara, [Francisco José Fernandes Leal]"
Atas das Sessões das Vereações 1996
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara - 1º Semestre de 1996
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 3 de janeiro de 1996. O Presidente da Câmara, Francisco [José Fernandes] L[eal]"
Atas das Sessões das Vereações 1998
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara - 1º Semestre de 1998
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 7 de janeiro de 1998. O Presidente da Câmara, Francisco [José Fernandes] L[eal]"
Atas das Sessões das Vereações 1999
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara - 1º Semestre de 1999
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 6 de janeiro de 1999. O Presidente da Câmara, Francisco [José Fernandes] L[eal]"
Código de Posturas Municipais e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Código de Posturas Municipais de 1981, composto por 12 capítulos subdivididos por 44 artigos, e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981, composto por 9 capítulos mais Disposições Penais, subdivididos por 55 artigos.
Contém anexas a proposta de Código de Posturas e a proposta de alterações ao Regulamento de Edificações Urbanas do Concelho de Olhão. Contém igualmente anexos os pareceres do Conselho Municipal em relação à Proposta de Código de Posturas e ao Regulamento das Edificações Urbanas.
Anexa encontra-se ainda uma moção do Conselho Municipal contra a "proliferação monstruosa de edificações urbanas e rurais que não preservam o ambiente estético típico do Algarve e do Concelho de Olhão".
Código de Posturas Municipais
Capítulo I - Disposições comuns;
Capítulo II - Dos bens do domínio público ou destinados a logradouro comum;
Capítulo III - Dos vários incómodos;
Capítulo IV - Dos jardins, árvores e flores;
Capítulo V - Da higiene e limpeza dos lugares públicos;
Capítulo VI - Da divagação de animais;
Capítulo VII - Das edificações e reedificações;
Capítulo VIII - Das águas;
Capítulo IX - Da remoção de lixos domésticos;
Capítulo X - Das vistorias a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas;
Capítulo XI - Da inspeção sanitária de produtos alimentares de origem animal e de transporte e venda de carnes verdes;
Capítulo XII (Disposições penais)
Regulamento das Edificações Urbanas
Capítulo I - Disposições gerais;
Capítulo II - Da inscrição de técnicos;
Capítulo III - Dos que podem elaborar projetos;
Capítulo IV - Das declarações de responsabilidade;
Capítulo V - Dos requerimentos e projetos - Disposições gerais
Capítulo VI - Da conservação dos prédios;
Capítulo VII - Dos tapumes, amassadouros e depósitos de entulhos;
Capítulo VIII - Das licenças de utilização;
Capítulo IX - Das prescrições especiais contra incêndios;
Disposições Penais.