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Atas das Sessões das Vereações 1980-1981
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 20/08/1980 a 29/04/1981
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste Concelho. Paços do Concelho, 20 de agosto de 1980. O Presidente da Câmara, J[oão Francisco] Bonança"
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões do Conselho Municipal deste Concelho. Paços do Concelho, 6 de julho de 1978. O Presidente do Conselho Municipal"
Sessão de 6 de julho de 1978 à sessão de 27 de abril de 1981.
Contém também, guardadas dentro do livro, folhas soltas relativas às reuniões de 31 de outubro de 1980, de 17 de julho de 1981 e à sessão extraordinária de 11 de dezembro de 1981.
Código de Posturas Municipais e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Código de Posturas Municipais de 1981, composto por 12 capítulos subdivididos por 44 artigos, e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981, composto por 9 capítulos mais Disposições Penais, subdivididos por 55 artigos.
Contém anexas a proposta de Código de Posturas e a proposta de alterações ao Regulamento de Edificações Urbanas do Concelho de Olhão. Contém igualmente anexos os pareceres do Conselho Municipal em relação à Proposta de Código de Posturas e ao Regulamento das Edificações Urbanas.
Anexa encontra-se ainda uma moção do Conselho Municipal contra a "proliferação monstruosa de edificações urbanas e rurais que não preservam o ambiente estético típico do Algarve e do Concelho de Olhão".
Código de Posturas Municipais
Capítulo I - Disposições comuns;
Capítulo II - Dos bens do domínio público ou destinados a logradouro comum;
Capítulo III - Dos vários incómodos;
Capítulo IV - Dos jardins, árvores e flores;
Capítulo V - Da higiene e limpeza dos lugares públicos;
Capítulo VI - Da divagação de animais;
Capítulo VII - Das edificações e reedificações;
Capítulo VIII - Das águas;
Capítulo IX - Da remoção de lixos domésticos;
Capítulo X - Das vistorias a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas;
Capítulo XI - Da inspeção sanitária de produtos alimentares de origem animal e de transporte e venda de carnes verdes;
Capítulo XII (Disposições penais)
Regulamento das Edificações Urbanas
Capítulo I - Disposições gerais;
Capítulo II - Da inscrição de técnicos;
Capítulo III - Dos que podem elaborar projetos;
Capítulo IV - Das declarações de responsabilidade;
Capítulo V - Dos requerimentos e projetos - Disposições gerais
Capítulo VI - Da conservação dos prédios;
Capítulo VII - Dos tapumes, amassadouros e depósitos de entulhos;
Capítulo VIII - Das licenças de utilização;
Capítulo IX - Das prescrições especiais contra incêndios;
Disposições Penais.
Atas das Sessões das Vereações 1981-1982
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 23/12/1981 a 14/07/1982
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste Concelho. Paços do Concelho, 23 de dezembro de 1981. O Presidente da Câmara, J[oão Francisco] Bonança"
Correspondência recebida e expedida 1960-1982
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Olhão relativa aos meses de janeiro de 1960, agosto e outubro de 1961, fevereiro a junho e outubro a dezembro de 1962, fevereiro e março de 1963, janeiro de 1968, agosto de 1973, setembro e novembro de 1982.
Contém igualmente correspondência recebida e expedida relativa a janeiro de 1963.
Maço constituído, entre outros, por ofícios da Comissão de Saneamento Básico do Algarve, Serviço Nacional de Bombeiros, Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, Direção Geral dos Serviços de Urbanização - Direção de Urbanização de Faro, Distrito Escolar de Faro.
Contém outras tipologias documentais anexas.
Atas das Sessões das Vereações 1983
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 02/03/1983 a 09/11/1983
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas [do] Órgão Executivo do Município de Olhão. Paços do Concelho, 2 de março de 1983. O Presidente, J[oão Francisco] Bonança"
Atas das Sessões das Vereações 1982-1983
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 14/07/1982 a 02/03/1983
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste Concelho. Paços do Concelho, 14 de julho de 1982. O Presidente da Câmara, J[oão Francisco] Bonança"
Atas das Sessões das Vereações 1983-1984
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 09/11/1983 a 22/08/1984
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas [do] Órgão Executivo do Município de Olhão. Paços do Concelho, 9 de novembro de 1983. O Presidente, J[oão Francisco] Bonança"
Atas das Sessões das Vereações 1984-1985
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 22/08/1984 a 29/03/1985
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas [do] Órgão Executivo do Município de Olhão. Paços do Concelho, 22 de agosto de 1984. O Presidente, J[oão Francisco] Bonança"
Atas das Sessões das Vereações 1985
Parte de Câmara Municipal de Olhão
Reuniões da Câmara de 29/03/1985 a 06/11/1985
Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas [do] Órgão Executivo do Município de Olhão. Paços do Concelho, 29 de março de 1985. O Presidente, J[oão Francisco] Bonança"