Código de Posturas Municipais de 1981, composto por 12 capítulos subdivididos por 44 artigos, e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981, composto por 9 capítulos mais Disposições Penais, subdivididos por 55 artigos.
Contém anexas a proposta de Código de Posturas e a proposta de alterações ao Regulamento de Edificações Urbanas do Concelho de Olhão. Contém igualmente anexos os pareceres do Conselho Municipal em relação à Proposta de Código de Posturas e ao Regulamento das Edificações Urbanas.
Anexa encontra-se ainda uma moção do Conselho Municipal contra a "proliferação monstruosa de edificações urbanas e rurais que não preservam o ambiente estético típico do Algarve e do Concelho de Olhão".

Código de Posturas Municipais
Capítulo I - Disposições comuns;
Capítulo II - Dos bens do domínio público ou destinados a logradouro comum;
Capítulo III - Dos vários incómodos;
Capítulo IV - Dos jardins, árvores e flores;
Capítulo V - Da higiene e limpeza dos lugares públicos;
Capítulo VI - Da divagação de animais;
Capítulo VII - Das edificações e reedificações;
Capítulo VIII - Das águas;
Capítulo IX - Da remoção de lixos domésticos;
Capítulo X - Das vistorias a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas;
Capítulo XI - Da inspeção sanitária de produtos alimentares de origem animal e de transporte e venda de carnes verdes;
Capítulo XII (Disposições penais)

Regulamento das Edificações Urbanas
Capítulo I - Disposições gerais;
Capítulo II - Da inscrição de técnicos;
Capítulo III - Dos que podem elaborar projetos;
Capítulo IV - Das declarações de responsabilidade;
Capítulo V - Dos requerimentos e projetos - Disposições gerais
Capítulo VI - Da conservação dos prédios;
Capítulo VII - Dos tapumes, amassadouros e depósitos de entulhos;
Capítulo VIII - Das licenças de utilização;
Capítulo IX - Das prescrições especiais contra incêndios;
Disposições Penais.

Termo de abertura: " Há de este livro servir para nele se lavrarem as atas das eleições dos representantes ao Conselho Municipal. Contém 50 folhas numeradas e rubricadas com a rubrica D. Honrado que uso. Olhão, 6 de novembro de 1963. O Presidente da Câmara. Domingos Reis Honrado"

Composto pelas atas da eleição dos representantes das Misericórdias, Sindicatos, Ordens Profissionais e Juntas de Freguesia ao Conselho Municipal.

Atas da eleição dos representantes dos Sindicatos e das Juntas de Freguesia ao Conselho Municipal.
Contém também minutas para elaboração das Atas.

Documentação composta por correspondência enviada pela Casa do Povo de Moncarapacho, Grémio da Lavoura de Moncarapacho, Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do Sotavento do Algarve e Santa Casa da Misericórdia de Moncarapacho, informando sobre os seus representantes ao Conselho Municipal.

"3º Caderno de presenças" dos vereadores às sessões da Câmara Municipal.
Contém o registo de presenças dos vereadores desde a sessão extraordinária de 2 de janeiro de 1925 até à sessão ordinária de 19 de novembro de 1925

Sessões de Vereação de 02/01/1924 a 02/01/1928 - Comissão Executiva e Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para recapitulação anual dos atos administrativos da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Concelho de Olhão eleita para o triénio de 1923 a 1925, com indicação especificada das receitas coletadas e das despesas realizadas durante o ano. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, aos dois dias do mês de janeiro de mil novecentos vinte e quatro. O Presidente da Comissão João Carlos de Mendonça"

Atas das sessões de :
2 de janeiro de 1924;
2 de janeiro de 1925;
2 de janeiro de 1926;
2 de janeiro de 1927, Comissão Administrativa;
2 de janeiro de 1928, Comissão Administrativa.

"2º Caderno de presenças" dos vereadores às sessões da Câmara Municipal.
Contém o registo de presenças dos vereadores desde a sessão extraordinária de 3 de setembro de 1923 até à sessão extraordinária de 4 de dezembro de 1924

Sessões de Vereação de 22/10/1923 a 31/12/1925 - Comissão Executiva

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JCMendonça de que uso, e no fim leva termo de responsabilidade, digo termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, vinte de outubro de 1923. O Presidente da Comissão Executiva João Carlos de Mendonça"

Sessões de Vereação de 11/05/1922 a 08/10/1923 - Comissão Executiva

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JSNobre de que uso e no fim terá termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 10 de maio de 1922. O Presidente da Comissão Executiva João Silva Nobre"

"Caderno de presenças" dos vereadores às sessões da Câmara Municipal.
Contém o registo de presenças dos vereadores desde a sessão extraordinária de 19 de julho de 1921 até à sessão extraordinária de 28 de dezembro de 1922