"Código Municipal de Olhão - 1845"

Código composto por 78 posturas, subdividido em "Polícia Interna", "Polícia Económica" e "Disposições Gerais".
"Aprovado em sessão do Conselho do Distrito de 3 de dezembro de 1945".

"Livro das Posturas da Câmara de 1841"
Contém diversas posturas dos anos 1841 a 1843, 1845, 1851 a 1853, 1858, 1860, 1864 e 1866.

Juramento pelo Presidente, Procurador, Fiscal e Vogais do Município da Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838, em 6 de março de 1838;
Juramento e posse da nova Câmara Municipal em 11 de janeiro de 1840.

Sessões de Vereação de 19/01/1936 a 06/10/1938 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Comissão Administrativa. Paços do Concelho, em 20 de novembro de 1936. O Presidente Joaquim Duval de Sousa Pestana.

Sessões de Vereação de 19/01/1935 a 12/11/1936

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Comissão Administrativa desta Câmara Municipal. Paços do Concelho, em 8 de janeiro de 1935. O Presidente João Carlos de Mendonça"

Sessões de Vereação de 22/06/1933 a 27/12/1934 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Comissão Administrativa desta Câmara. Paços do Concelho, em 22 de junho de 1933. O [Vice] Presidente Domingos da Cruz Gonçalves"

Sessões de Vereação de 18/12/1930 a 01/06/1933 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Concelho de Olhão, e vai por mim numerado e rubricado em cada uma das suas folhas, com a rubrica JMendonça, de que uso. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, 18 de dezembro de 1930. O Presidente da Comissão Administrativa João Carlos Mendonça."
"Foram acrescentadas ao presente livro quatro folhas, que por mim são numeradas e rubricadas - Domingos - com a rubrica que uso. Olhão e Paços do Concelho, 2 de junho de 1933. O Vice Presidente da Comissão Administrativa Domingos da Cruz Gonçalves"

Sessões de Vereação de 28/03/1928 a 27/11/1930 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Concelho de Olhão e vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JCMendonça de que uso. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, 28 de março de 1928. O Presidente da Comissão Administrativa João Carlos Mendonça"

Sessões de Vereação de 02/01/1926 a 02/01/1928 - Comissão Executiva e Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim rubricado com a rubrica JCMendonça de que uso, e todas as suas folhas são igualmente por mim numeradas. No fim terá termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 2 de janeiro de 1926. O Presidente da Comissão Executiva João Carlos Mendonça"

Sessões de Vereação de 02/01/1924 a 02/01/1928 - Comissão Executiva e Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para recapitulação anual dos atos administrativos da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Concelho de Olhão eleita para o triénio de 1923 a 1925, com indicação especificada das receitas coletadas e das despesas realizadas durante o ano. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, aos dois dias do mês de janeiro de mil novecentos vinte e quatro. O Presidente da Comissão João Carlos de Mendonça"

Atas das sessões de :
2 de janeiro de 1924;
2 de janeiro de 1925;
2 de janeiro de 1926;
2 de janeiro de 1927, Comissão Administrativa;
2 de janeiro de 1928, Comissão Administrativa.