Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele se lançarem as atas das sessões da Câmara Municipal desta Vila de Olhão, o qual vai por mim numerado e rubricado com a rúbrica, de que uso = Oliveira = Leva no fim o correspondente termo de encerramento. Olhão 30 de junho de 1840. O Presidente da Câmara. Sebastião José de Oliveira"
Termo de abertura: "Há de servir este Livro para nele se escreverem as atas das Sessões da Câmara Municipal de Olhão, e será numerado e rubricado pelo Secretário Geral deste Governo Civil José da Silva Neto, a quem autorizo para este efeito, o qual lavrará no fim dele o competente termo de encerramento. Governo civil em Faro 13 de julho de 1842. Marçal Henriques de Azevedo e Aboim"
Código composto por 78 posturas, subdividido em "Polícia Interna", "Polícia Económica" e "Disposições Gerais". "Aprovado em sessão do Conselho do Distrito de 3 de dezembro de 1945".
Composto por extratos de atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão, relativas à aprovação e/ou alteração de posturas, a acórdãos do Conselho de Distrito sobre a aprovação das mesmas. Contém também extratos das atas das sessões do Conselho de Distrito sobre esse mesmo tema. Algumas contêm também a aprovação do Governo Civil.
Da documentação destaca-se a "Postura sobre a Limpeza" datada de 1866, pois trata-se do Código Municipal relativo à limpeza da então Vila de Olhão.
A documentação distribui-se pelos anos de 1845; 1864-1866; 1869; 1871-1873 e 1877-1878.
Termo de abertura: "Há de servir este Livro para nele se lançarem as Atas das Sessões da Câmara Municipal de Olhão, o qual vai numerado, e por mim rubricado em conformidade da Lei. Secretaria do Governo Civil em Faro, 26 de abril de 1850. O Concelheiro Governador Civil, António Maria Couceiro"
