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Atas das Sessões das Vereações 1985-1986
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Atas das Sessões das Vereações 1988
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Atas das Sessões das Vereações 1991
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Atas das Sessões das Vereações 1993
Atas das Sessões das Vereações 1993
Atas das Sessões das Vereações 1996
Atas das Sessões das Vereações 1996
Atas das Sessões das Vereações 1999
Atas das Sessões das Vereações 1999
Posturas de 1841-1866
Código Municipal de 1845
Código das Posturas Municipais do Concelho de Olhão de 1881
Regulamento do descanso semanal e abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público 1911
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