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Descripción archivística
U.I.
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Correspondência recebida 1833-1864

Correspondência recebida pela Câmara Municipal de Olhão relativa aos anos 1833-1846; 1848-1849; 1852-1853; 1857; 1859-1860; 1864.
Contém outras tipologias documentais anexas.

Copiador de correspondência expedida 1856-1865

Copiador de ofícios expedidos pela Câmara Municipal de Olhão entre julho de 1856 e outubro de 1865.
O copiador de correspondência inicia apenas no fólio 42, e termina no fólio 196v.
Do fólio 2v ao fólio 19, encontra-se o recenseamento dos cidadãos do Concelho de olhão com direito a voto nas eleições municipais e paroquiais, datado de 15 de outubro de 1851.
Do fólio 19v ao fólio 22, encontra-se o recenseamento dos cidadãos do Concelho de Olhão "que podem ser votados para os cargos municipais", datado de 15 de outubro de 1851.

Posturas de 1841-1866

"Livro das Posturas da Câmara de 1841"
Contém diversas posturas dos anos 1841 a 1843, 1845, 1851 a 1853, 1858, 1860, 1864 e 1866.

Estatutos da Confraria da Almas de Olhão, 1866

Documentação composta por:

  • Dois exemplares de "estatutos da Confraria das Almas ereta na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário da Vila de Olhão da Restauração", datados de 20 de novembro de 1866;
  • Apontamentos relacionados com artigos dos estatutos;
  • "Cópia da ata da reunião da assembleia geral da Confraria das Almas desta Vila", datada de 20 de novembro de 1866, relativa à aprovação dos estatutos, a qual contém anexas uma relação dos irmãos da Confraria e uma relação dos foreiros da mesma Confraria;
  • Cópia de ofício enviado ao Rei pedindo a "Régia aprovação" dos estatutos.

Registo de Decretos, Alvarás e outros documentos

"Livro 1º de Registo de Decretos, Alvarás e outros Diplomas para a Câmara desta Vila de Olhão da Restauração"
Termo de abertura:" Este Livro hade servir para os Registos Dos Documentos Alvarás e outros Diplomas que devem ser registadas nesta Câmara de Olhão da Restauração.
António Malafaia Fereire Telles."

Contém o Alvará de 20 de abril de 1826, em que D. Pedro IV traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais.

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