Compromisso (estatutos) da Santa Casa da Misericórdia de Olhão, "aprovado em reunião da Comissão Organizadora e Instaladora, de 2 de abril de 1952". Composto por seis capítulos, divididos por cinquenta e oito artigos.
Capítulo I - Da natureza e fins Capítulo II - Dos associados Capítulo III - Dos Corpos Diretivos Capítulo IV - Do Regime Financeiro Capítulo V - Do pessoal Capítulo VI - Da Irmandade ou Confraria da Santa Casa
Edifício do Compromisso Marítimo, que atualmente é o Museu Municipal, localizado no Largo da Restauração e na Travessa do Compromisso. Monumento aos Heróis da Restauração e outros edifícios próximos, que são construídos em alvenaria de pedra com um ou dois pisos, telhados de telhas de canudo de quatro águas, platibandas decoradas e balaustres. As janelas possuem sacadas com varandim e são protegidas por guardas de ferro forjado, além de haver janelas de peito e portas de dois ou um batente, candeeiros de iluminação pública. Bicicletas, crianças e adultos na área.
Edifício do Compromisso Marítimo, que atualmente é o Museu Municipal, localizado no Largo da Restauração e na Travessa do Compromisso. Monumento aos Heróis da Restauração e outros edifícios próximos, que são construídos em alvenaria de pedra com um ou dois pisos, telhados de telhas de canudo de quatro águas, platibandas decoradas e balaustres. As janelas possuem sacadas com varandim e são protegidas por guardas de ferro forjado, além de haver janelas de peito e portas de dois ou um batente, candeeiros de iluminação pública. Veículos de transporte carros e bicicletas, crianças e adultos na área.
Decreto-Lei n.º 27424 de 31 de dezembro de 1936, que aprovou o Código Administrativo de 1936.
Organização Administrativa
Artigo 3º Os conselhos municipais serão nomeados pelo Governo até 28 de fevereiro de 1937 e de modo que a sua composição se aproxime, tanto quanto possível, da prevista no artigo 16º do Código Administrativo. Artigo 4º Os conselhos municipais, organizados de harmonia com o disposto no artigo anterior, reúnem no dia 15 de março de 1937 e, depois de haverem tomado posse perante o presidente da comissão administrativa municipal, elegerão os secretários, entrando imediatamente em exercício.
