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Registo de Decretos, Alvarás e outros documentos

"Livro 2º de Registo de várias Ordens e de outros Documentos autênticos dirigidos a esta Câmara de Olhão da Restauração"
Termo de abertura:" Este Livro hade servir para os registos das ordens que vierem a esta Câmara vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido Malafaia.
Olhão da Restauração 27 de Novembro de 1826.
António Malafaia Fereire Telles."

Atas das Sessões das Vereações 1864-1871

Sessões de Vereação de 17/01/1864 a 21/12/1871

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se lavrarem as atas das sessões da Câmara Municipal de Olhão: vai numerado e por mim rubricado, levando no fim o competente termo de encerramento. Secretaria do Governo Civil em Faro 4 de janeiro de 1864. Sebastião José Coelho de Carvalho"

Atas das Sessões das Vereações 1872-1879

Sessões de Vereação de 02/01/1872 a 28/12/1879

O termo de abertura encontra-se em falta, já o termo de encerramento foi feito na "Secretaria do Governo Civil do Distrito de Faro, em 21 de agosto de 1871"

Entre as sessões de 30 de setembro de 1874, fol.81v, e 28 de outubro de 1874, fol.84, trata-se da questão da aquisição do edifício da Câmara Municipal.
No final do livro, e fazendo parte integrante do mesmo, encontra-se um instrumento de procuração relacionado com a aquisição do mesmo edifício.

Atas das Sessões das Vereações 1879-1891

Sessões de Vereação de 28/12/1879 a 18/02/1891

Termo de abertura: "Este livro há de servir para se lançarem as atas das sessões desta câmara municipal. Vai por mim numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica "Barrot." de que uso e terá no fim termo de encerramento. Secretaria da câmara municipal do concelho de Olhão 27 de dezembro de 1879. O Presidente João António Barrot."

Atas das Sessões das Vereações 1914-1917

Sessões de Vereação de 02/01/1914 a 27/10/1917

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da câmara municipal deste concelho. Vai numerado e rubricado em todas as suas folhas com a rubrica de que uso Leonardo. No fim leva termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, em 2 de janeiro de 1914. O Presidente José Feliciano Leonardo"

Atas das Sessões das Vereações 1922-1923

Sessões de Vereação de 11/05/1922 a 08/10/1923 - Comissão Executiva

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JSNobre de que uso e no fim terá termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, 10 de maio de 1922. O Presidente da Comissão Executiva João Silva Nobre"

Atas das Sessões das Vereações 1923-1925

Sessões de Vereação de 22/10/1923 a 31/12/1925 - Comissão Executiva

Termo de abertura: "Este livro há de servir para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Executiva da Câmara Municipal deste Concelho. Vai por mim numerado e rubricado com a rubrica JCMendonça de que uso, e no fim leva termo de responsabilidade, digo termo de encerramento. Paços do Concelho de Olhão, vinte de outubro de 1923. O Presidente da Comissão Executiva João Carlos de Mendonça"

Atas das Sessões das Vereações 1924-1928

Sessões de Vereação de 02/01/1924 a 02/01/1928 - Comissão Executiva e Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para recapitulação anual dos atos administrativos da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Concelho de Olhão eleita para o triénio de 1923 a 1925, com indicação especificada das receitas coletadas e das despesas realizadas durante o ano. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, aos dois dias do mês de janeiro de mil novecentos vinte e quatro. O Presidente da Comissão João Carlos de Mendonça"

Atas das sessões de :
2 de janeiro de 1924;
2 de janeiro de 1925;
2 de janeiro de 1926;
2 de janeiro de 1927, Comissão Administrativa;
2 de janeiro de 1928, Comissão Administrativa.

Atas das Sessões das Vereações 1930-1933

Sessões de Vereação de 18/12/1930 a 01/06/1933 - Comissão Administrativa

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele serem lançadas as atas das sessões da Comissão Administrativa da Câmara Municipal do Concelho de Olhão, e vai por mim numerado e rubricado em cada uma das suas folhas, com a rubrica JMendonça, de que uso. Leva no fim termo de encerramento. Olhão e Paços do Concelho, 18 de dezembro de 1930. O Presidente da Comissão Administrativa João Carlos Mendonça."
"Foram acrescentadas ao presente livro quatro folhas, que por mim são numeradas e rubricadas - Domingos - com a rubrica que uso. Olhão e Paços do Concelho, 2 de junho de 1933. O Vice Presidente da Comissão Administrativa Domingos da Cruz Gonçalves"

Atas das Sessões das Vereações 1935-1936

Sessões de Vereação de 19/01/1935 a 12/11/1936

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas de sessão da Comissão Administrativa desta Câmara Municipal. Paços do Concelho, em 8 de janeiro de 1935. O Presidente João Carlos de Mendonça"

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