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Atas das Sessões das Vereações 1992

Reuniões da Câmara de 02/09/1992 a 30/12/1992

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste Concelho. Paços do Concelho, 2 de setembro de 1992. O Presidente da Câmara, J[oão Francisco] Bonança"

Atas das Sessões das Vereações 1994

Reuniões de Câmara - 1º Semestre de 1994

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 12 de janeiro de 1994. O Presidente da Câmara, Francisco [José Fernandes] L[eal]"

Atas das Sessões das Vereações 1995

Reuniões de Câmara - 2º Semestre de 1995

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho [julho] de 1995. O Presidente da Câmara, [Francisco José Fernandes Leal]"

Atas das Sessões das Vereações 1996

Reuniões da Câmara - 1º Semestre de 1996

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 3 de janeiro de 1996. O Presidente da Câmara, Francisco [José Fernandes] L[eal]"

Atas das Sessões das Vereações 1998

Reuniões da Câmara - 1º Semestre de 1998

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 7 de janeiro de 1998. O Presidente da Câmara, Francisco [José Fernandes] L[eal]"

Atas das Sessões das Vereações 1999

Reuniões da Câmara - 1º Semestre de 1999

Termo de abertura: "Há de servir este livro para nele se exararem as atas das reuniões da Câmara Municipal deste concelho. Paços do Concelho, 6 de janeiro de 1999. O Presidente da Câmara, Francisco [José Fernandes] L[eal]"

Código de Posturas Municipais e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981

Código de Posturas Municipais e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981

Código de Posturas Municipais de 1981, composto por 12 capítulos subdivididos por 44 artigos, e Regulamento das Edificações Urbanas de 1981, composto por 9 capítulos mais Disposições Penais, subdivididos por 55 artigos.
Contém anexas a proposta de Código de Posturas e a proposta de alterações ao Regulamento de Edificações Urbanas do Concelho de Olhão. Contém igualmente anexos os pareceres do Conselho Municipal em relação à Proposta de Código de Posturas e ao Regulamento das Edificações Urbanas.
Anexa encontra-se ainda uma moção do Conselho Municipal contra a "proliferação monstruosa de edificações urbanas e rurais que não preservam o ambiente estético típico do Algarve e do Concelho de Olhão".

Código de Posturas Municipais
Capítulo I - Disposições comuns;
Capítulo II - Dos bens do domínio público ou destinados a logradouro comum;
Capítulo III - Dos vários incómodos;
Capítulo IV - Dos jardins, árvores e flores;
Capítulo V - Da higiene e limpeza dos lugares públicos;
Capítulo VI - Da divagação de animais;
Capítulo VII - Das edificações e reedificações;
Capítulo VIII - Das águas;
Capítulo IX - Da remoção de lixos domésticos;
Capítulo X - Das vistorias a habitações para efeitos de beneficiações higiénicas;
Capítulo XI - Da inspeção sanitária de produtos alimentares de origem animal e de transporte e venda de carnes verdes;
Capítulo XII (Disposições penais)

Regulamento das Edificações Urbanas
Capítulo I - Disposições gerais;
Capítulo II - Da inscrição de técnicos;
Capítulo III - Dos que podem elaborar projetos;
Capítulo IV - Das declarações de responsabilidade;
Capítulo V - Dos requerimentos e projetos - Disposições gerais
Capítulo VI - Da conservação dos prédios;
Capítulo VII - Dos tapumes, amassadouros e depósitos de entulhos;
Capítulo VIII - Das licenças de utilização;
Capítulo IX - Das prescrições especiais contra incêndios;
Disposições Penais.

Editais 1944-1947

Editais da Câmara Municipal de Olhão e outros organismos, como o Governo Civil do Distrito de Faro, e Ministérios da Economia, Interior (PIDE), Guerra e Obras Públicas e Comunicações.
Contém também convocações, anúncios e avisos emitidos pela Câmara Municipal.

Editais 1968-1968

Editais da Câmara Municipal de Olhão relativos a "Éditos de 10 dias" para pagamento de multas aplicadas a diversos indivíduos pelo Instituto Nacional de Trabalho e Previdência.

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