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Descrição arquivística
Câmara Municipal de Olhão U.I.
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Editais 1948-1953

Editais da Câmara Municipal de Olhão.
Contém também convocações emitidas pela Câmara Municipal.

Editais 1948-1956

Editais da Câmara Municipal de Olhão e outros organismos, como o Governo Civil do Distrito de Faro, os Ministérios do Exército, das Corporações e Previdência Social, da Economia, do Interior (PIDE), a Polícia de Segurança Pública e o Delegado de Saúde do Distrito de Faro.
Contém também anúncios, convocações e avisos emitidos pela Câmara Municipal.

Editais 1957-1959

Editais e anúncios da Câmara Municipal de Olhão e de outros organismos.
Contém ofícios recebidos e expedidos relativos aos editais e sua divulgação. Ofícios recebidos provenientes de: Direção-Geral dos Serviços Hidráulicos - Direção Hidráulica do Guadiana, Direção-Geral dos Serviços Pecuários, Junta Nacional do Vinho, Direção-Geral de Transportes Terrestres, Subdelegação de Saúde do Concelho de Olhão, Guarda Fiscal, Junta Autónoma de Estradas, Direção-Geral dos Serviços Agrícolas, Capitania do Porto de Olhão e Governo Civil do Distrito de Faro.

Editais 1968-1968

Editais da Câmara Municipal de Olhão relativos a "Éditos de 10 dias" para pagamento de multas aplicadas a diversos indivíduos pelo Instituto Nacional de Trabalho e Previdência.

Posturas de 1841-1866

"Livro das Posturas da Câmara de 1841"
Contém diversas posturas dos anos 1841 a 1843, 1845, 1851 a 1853, 1858, 1860, 1864 e 1866.

Registo de Decretos, Alvarás e outros documentos

"Livro 1º de Registo de Decretos, Alvarás e outros Diplomas para a Câmara desta Vila de Olhão da Restauração"
Termo de abertura:" Este Livro hade servir para os Registos Dos Documentos Alvarás e outros Diplomas que devem ser registadas nesta Câmara de Olhão da Restauração.
António Malafaia Fereire Telles."

Contém o Alvará de 20 de abril de 1826, em que D. Pedro IV traça os limites do termo de Olhão e cria os lugares de Juiz de Fora, Câmara e seus vereadores, Escrivão, Procurador do Concelho e restantes oficiais.

Registo de Decretos, Alvarás e outros documentos

"Livro 2º de Registo de várias Ordens e de outros Documentos autênticos dirigidos a esta Câmara de Olhão da Restauração"
Termo de abertura:" Este Livro hade servir para os registos das ordens que vierem a esta Câmara vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido Malafaia.
Olhão da Restauração 27 de Novembro de 1826.
António Malafaia Fereire Telles."

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