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Conselho Municipal

Decreto-Lei n.º 27424 de 31 de dezembro de 1936, que aprovou o Código Administrativo de 1936.

Organização Administrativa

Artigo 3º Os conselhos municipais serão nomeados pelo Governo até 28 de fevereiro de 1937 e de modo que a sua composição se aproxime, tanto quanto possível, da prevista no artigo 16º do Código Administrativo.
Artigo 4º Os conselhos municipais, organizados de harmonia com o disposto no artigo anterior, reúnem no dia 15 de março de 1937 e, depois de haverem tomado posse perante o presidente da comissão administrativa municipal, elegerão os secretários, entrando imediatamente em exercício.

Confraria dos Passos e Soledade de Olhão

  • PT PNSROLH CPSOLH
  • Fundo
  • 1803 - 1949

Fundo documental constituído pela documentação produzida e recebida pela Confraria dos Passos e Soledade de Olhão, no exercício das suas competências.

Confraria dos Passos e Soledade de Olhão

Confraria do Santíssimo Sacramento de Olhão

  • PT PNSROLH CSSOLH
  • Fundo
  • 1781 - 1926

Fundo documental constituído pela documentação produzida pela Confraria do Santíssimo Sacramento de Olhão, no exercício das suas competências.

Confraria do Santíssimo Sacramento de Olhão

Confraria das Almas de Olhão

  • PT PNSROLH CAOLH
  • Fundo
  • 1859 - 1901

Fundo documental constituído pela documentação produzida pela Confraria das Almas de Olhão, no exercício das suas competências.

Confraria das Almas de Olhão

Compromisso Marítimo de Olhão

Edifício do Compromisso Marítimo, que atualmente é o Museu Municipal, localizado no Largo da Restauração e na Travessa do Compromisso. Monumento aos Heróis da Restauração e outros edifícios próximos, que são construídos em alvenaria de pedra com um ou dois pisos, telhados de telhas de canudo de quatro águas, platibandas decoradas e balaustres. As janelas possuem sacadas com varandim e são protegidas por guardas de ferro forjado, além de haver janelas de peito e portas de dois ou um batente, candeeiros de iluminação pública. Veículos de transporte carros e bicicletas, crianças e adultos na área.

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