Compromisso (estatutos) da Santa Casa da Misericórdia de Olhão, "aprovado em reunião da Comissão Organizadora e Instaladora, de 2 de abril de 1952".
Composto por seis capítulos, divididos por cinquenta e oito artigos.

Capítulo I - Da natureza e fins
Capítulo II - Dos associados
Capítulo III - Dos Corpos Diretivos
Capítulo IV - Do Regime Financeiro
Capítulo V - Do pessoal
Capítulo VI - Da Irmandade ou Confraria da Santa Casa